Rio - Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, começaram a negociar na semana passada a elaboração de proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 6.613/09. A iniciativa visa contemplar o pagamento dos valores da Gratificação de Atividade Judiciárias (GAJ) em 90%.
A próxima reunião está marcada para amanhã, quando devem ser acertados os detalhes finais do substitutivo. A proposta será, então, encaminhada para apreciação dos diretores gerais dos tribunais e posteriormente submetida à Presidência do STF e presidentes de tribunais.
As discussões caminharam de forma que os tribunais façam os cálculos a respeito do impacto que teria o PL, levando em conta que a GAJ passaria a ser de 90%. O texto original do projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
As negociações começaram no último dia 14. Diretores gerais e de Recursos Humanos dos tribunais e dos conselhos fizeram várias sugestões para que o PL fosse modificado. Ficou estabelecido que cada tribunal faria duas simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico acrescidos de GAJ de 90%, e outra com de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na sua folha, bem como o enquadramento, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os participantes da negociação ficaram de definir até hoje como a proposta seria fechada e apresentada na reunião de amanhã.
Para pressionar o envio do substitutivo pelo Supremo para o Congresso, os servidores do Judiciário Federal em todo o país decidiram fazer um ‘apagão’ nos serviços dos tribunais quarta-feira. Mas o movimento sindical também vem procurando outras linhas de atuação, como a tentativa de negociação com o Poder Executivo.
Em 6 de maio, diretores do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Estado do Rio (Sisejufe) se reuniram com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Mendonça, para pressionar o governo pela aprovação do PL 6.613. O diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, apresentou o estudo que o sindicato fez sobre as perdas inflacionárias e o parcelamento do projeto.
Mendonça, no entanto, afirmou que a pasta não tem autonomia para negociar enquanto a direção do Superior Tribunal Federal (STF) não provocasse o governo federal.
INDICATIVO DE GREVE
Depois de os servidores da Saúde Federal ameaçarem entrar em greve geral, agora são os funcionários da rede estadual que querem parar ainda este mês. Segundo o sindicato da categoria, a decisão será tomada em assembleia seguida de ato público amanhã, às 10h, no Largo do Machado. Os trabalhadores alegam estar há 14 anos sem reajuste e pedem aumento.
SEM ESTABILIDADE
Servidor que assume cargo por meio de nomeação, e não de concurso, não tem direito a estabilidade e vínculo com administração pública. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que impediu reconhecimento de relação trabalhista e pagamento de R$ 7 milhões a profissional nomeado em 1980 como depositário público dos Ofícios Judiciais do DF.
