Rio - Está no Ministério do Planejamento o pedido de revisão orçamentária para a implementação do substitutivo do Projeto de Lei 6.613/2009, que altera a estrutura dos servidores do Poder Judiciário Federal. A solicitação foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira. A cópia do ofício também foi encaminhada ao deputado João Dado (SDD-SP), relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
A recomendação na Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) é que as bases regionais aumentem a mobilização para pressionar o Congresso pela aprovação do substitutivo. Segundo a entidade, a proposta prevê reajuste médio de 56% para categoria. A iniciativa inclui aplicação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 90% sobre o vencimento básico estabelecido no Projeto de Lei 6.613 original.
A federação lembra ainda que a gratificação será reajustada do seu percentual atual para 90% do vencimento básico em janeiro de 2015. Seguindo o calendário de mobilização da Fenajufe, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisesufe) promove amanhã uma paralisação de 24 horas.
Diretor do sindicato e coordenador da federação, Roberto Ponciano ressaltou que os servidores do Judiciário Federal iniciam uma nova fase de mobilização por conta da apresentação do substitutivo ao projeto de lei: “Vai começar uma nova etapa da nossa luta. Então é preciso manter a mobilização para garantirmos o envio e o andamento do projeto no Congresso”. Ele completa que a adesão do funcionalismo no Rio e nas outras bases é importante para ampliar o poder de pressão da categoria no convencimento dos parlamentares.
Demora na votação
Integrantes da Frente Rio pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária para servidores aposentados, inativos e pensionistas, reclamam da demora na votação do texto no plenário da Câmara. As categorias também apontam dificuldade do governo em aceitar discutir contraproposta apresentada.
Contraproposta
“A proposta prevê redução anual de 20% no valor da contribuição previdenciária por cinco anos, até que a pessoa deixasse de pagar aos 65 anos. Inicialmente, o governo queria 10% ao ano e a extinção aos 70 anos. Fizemos uma contraproposta de 10% no primeiro ano e 15% nos seis anos seguintes, acabando aos 67 anos”, disse o auditor fiscal Pedro Delarue.
Eleição do Conselho
Começa nesta segunda-deira a eleição dos representantes dos servidores da Prefeitura do Rio no Conselho de Administração do Previ-Rio. A etapa termina na próxima sexta-feira. Estão aptos ao voto 150 mil eleitores. Serão eleitos quatro titulares e quatro suplentes entre os 15 servidores candidatos a representar o funcionalismo municipal no colegiado.
As propostas
O voto é facultativo, direto e secreto. É aceito somente pela internet no site https://eleicaoprevirio.rio.rj.gov.brO Diário Oficial traz nesta segunda-feira as propostas dos candidatos para a atuação no conselho. O voto será direcionado a somente um candidato. Basta digitar a matrícula, o CPF e a senha informada por meio de carta pelo Previ-Rio.
