Rio - O governo do estado vai oferecer 7% de aumento para os 150 mil servidores da Educação. O índice é inferior aos 8% sinalizados anteriormente pelo Executivo, mas deve chegar a 10% após acordo com a base aliada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O recuo faz parte da estratégia de votação do projeto de lei na Casa. Já que ao propor 8% haveria pouca margem de negociação e a oposição poderia defender índices distantes dos 10% que já têm aval da equipe econômica do estado. Há estudos prontos, inclusive, para aumentos acima de 10%.
Também está definido o aumento proposto pelo governo do estado para os 30 mil servidores da Saúde. A categoria terá a incorporação de 60% da Geeled (Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho) aos vencimentos este ano e 40% em 2015. Serão aplicados 6% de reajuste sobre cada novo salário-base. As alterações estão propostas nos projetos de lei que serão votados a partir de amanhã na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Já para a Polícia Civil está prevista a incorporação da gratificação “Delegacia Legal”, de R$ 850 em sete anos. O bônus é pago aos policiais lotados nas Delegacias Legais. Para que todos sejam contemplados com o benefício, na última terça-feira, o governo editou um decreto que incluiu neste programa a Delegacia de Defraudações; de Defesa dos Serviços Delegados; Roubos e Furtos de Cargas; Roubos e Furtos e Proteção ao Meio Ambiente.
Haverá aumento salarial e incorporação de gratificação também para a PM e os Bombeiros, além de reajuste para inspetor de segurança pública e administração penitenciária.
Está prevista a reestruturação do plano de cargos da Jucerja (Junta Comercial, aumentos para Procon, Detran, Theatro Municipal e Funarj (Fundação das Artes). As mensagens serão discutidas amanhã em dez sessões extraordinárias na Alerj.
VOTAÇÃO ATÉ DIA 27
Os seis projetos de lei apresentados ontem saíram de pauta após receber emendas. Está prevista a votação de 20 mensagens amanhã. Será aberto prazo para apresentação de sugestões para todos os textos. Segundo o líder do governo na Alerj, André Correa (PSD), haverá reunião do colégio de líderes na terça-feira. A meta é que todos os projetos estejam aprovados até dia 27.
CUSTEIO PARA O TETO
O novo limite remuneratório dos servidores do estado teria impacto de R$ 144 milhões ao término da incorporação. Mas, segundo Correa, haverá alteração nos critérios de pagamento da Prestação Pecuniária Eventual (PPE) de auditores fiscais. De acordo com o líder do governo, a medida financiará a readequação do teto para os demais servidores, reduzindo o impacto a R$ 60 milhões.
VENCIMENTO MAIOR
A alteração nos critérios pode ter como consequência a redução na remuneração da PPE. André Correa garantiu que o governo se comprometeu em aumentar o valor do vencimento inicial do auditor fiscal para compensar as possíveis perdas, até que a readequação do teto esteja finalizada. O que está previsto para os próximos quatro anos.
IMPACTOS FUTUROS
O novo teto salarial dos servidores do estado não terá efeitos financeiros este ano, explicou o líder do governo na Alerj. Segundo ele, a primeira etapa da reade<CW-15>quação do limite será proporcional ao que existe atualmente. Do ano que vem em diante, os efeitos financeiros serão sentidos, a partir do momento que o limite de corte for reajustado.
