Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou, por meio de liminar favorável ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), que a Prefeitura do Rio devolva até quinta-feira os valores que foram descontados dos salários de professores que participaram da última greve na rede municipal. Caso descumpra a ordem judicial, o município está sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na liminar concedida ontem, o desembargador Nildson Araújo da Cruz também decidiu que nenhum profissional em estágio probatório pode ser considerado inapto para o trabalho. As decisões valem enquanto não houver posição final sobre a legalidade da paralisação.
Para o desembargador, as sanções adotadas contra os grevistas repercutem diretamente “em sua subsistência e de suas famílias” e “a simples adesão à greve não constitui falta grave”. Ele acrescentou que a participação no movimento iniciado em 12 de maio foi pequena, e destacou que não se tem decisão específica quanto à ilegalidade ou não da paralisação. Pelo menos 400 professores tiveram salários descontados de um total de 42 mil servidores.
A Prefeitura do Rio informou que vai se pronunciar sobre o caso, somente após ser notificada pela Justiça.
Os cortes nos salários dos grevistas foram publicados com exclusividade pela coluna em 30 de junho. À época, foram divulgados casos de docentes que receberam de R$ 30 a R$ 70 de remuneração líquida. O Sepe ofereceu ajuda de custo de R$ 200 a quem sofreu desconto. Ao todo, 248 pegaram o valor.
No estado, a Secretaria de Educação informou que abrirá processo por abandono contra 32 professores que se recusaram em assumir a função nas novas escolas, após perder a lotação de origem durante a greve. Como a greve foi considerada ilegal, a pasta teve que substituir docente.
