Rio - Quatro projetos de lei estão na mira dos servidores públicos federais já para o começo do ano legislativo em 2015. São eles o PLP 92/07, que prevê a criação de fundações estatais de direito privado, os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos e o PLP 248/98, que trata da dispensa por insuficiência de desempenho. Todos estão em tramitação na Câmara. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef ), a agenda é reativa e deve ser combatida pelo funcionalismo.
O analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, classificou os projetos como uma ameaça do próximo governo ao funcionalismo. Ele descreveu em artigo que o alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos, “que certamente serão difíceis para os servidores”.
A Condsef reforçou que o funcionalismo terá que manter a vigilância para pressionar e intensificar os diálogos com setores do governo como Ministério do Planejamento, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência. A meta é que não seja imposto à categoria o “papel de variável para a prática de ajustes e cortes”.
“Tudo leva a crer que haverá uma grande disputa na sociedade e no interior do governo para se proteger dos cortes, e os servidores e suas entidades precisam agir preventivamente”, defendeu Antônio Queiroz.
O analista destaca que as entidades devem se basear em uma agenda positiva para ser debatida com o governo. Entre alguns itens a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das condições de trabalho no serviço público. A defesa de uma política salarial permanente, que reponha anualmente o poder de compra dos salários, a reposição dos efetivos das carreiras, promovendo os concursos necessários à recomposição de quadros, sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira, também devem estar em pauta.
Na avaliação de Queiroz, a presidenta Dilma Rousseff, “por causa das políticas anticíclicas adotadas para amenizar os efeitos negativos da crise internacional sobre o país, terá que promover ajustes nas contas públicas”. Segundo ele, de um lado atualizando as tarifas represadas e, de outro, cortando gastos correntes, tanto para equilibrar as contas, quanto para evitar novas altas nas taxas de juros.
Igualdade racial
A Federação Nacional Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) convidou sindicatos e membros da classe para o II Seminário Nacional da Igualdade Racial. De acordo com a federação, o evento acontece nos próximos dias 20 e 21 no Rio de Janeiro. Entre os temas debatidos, a criação de política de cota nos concursos públicos e o racismo no local de trabalho.
Equiparação
A Primeira Turma do Tribunal Reg</MC>ional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido de isonomia salarial entre empregados públicos e servidores públicos no Hospital das Forças Armadas. De acordo com os desembargadores, o Artigo 37 da Constituição veda a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal.
