Judiciário federal volta atenção para o Congresso

Rio - Servidores do Poder Judiciário Federal voltam suas atenções para o Congresso Nacional esta semana. Na quarta-feira, está previsto para ser votado o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.920/2014, que concede reajuste salarial para a categoria. Se o pedido de urgência for aprovado pela Câmara, o texto seguirá direto para a votação no plenário da Casa. O que tornaria o trâmite mais ágil, já que a proposta não seria mais apreciada pelas duas comissões que ainda faltam, a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ).

O diretor-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira Alves, informou que os dirigentes têm acompanhado a movimentação do projeto na Casa: “Temos que manter nossa mobilização para pressionarmos os parlamentares. Nossa estratégia é atuar em duas frentes. Uma para tentar garantir a aprovação do pedido de urgência, o que evitaria a votação nas comissões, indo direto ao plenário. A outra é manter vigilância e os contatos para que as comissões aprovem nosso projeto de lei também. Vamos nos cercar de todos os lados”,destacou Valter Alves.

Além do projeto de lei que concede aumento para as remunerações, também estão pautadas na Câmara outros textos que interessam aos servidores da Justiça Federal. Foram ainda encaminhados pedidos para votação do PL 7.889/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.

Outra ação é o requerimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a retirada do PL 1.868/ 2011, do TST, que dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de auxiliar judiciário em cargos de técnico judiciário e de analista judiciário nos quadros de pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O governo federal paga hoje a segunda parcela do 13º salário para os servidores ativos, inativos e pensionistas, junto com o salário de novembro. Já a Prefeitura do Rio deposita a segunda parcela do abono de Natal no dia 12 de dezembro. O Estado do Rio informou que vai pagar a segunda parte no dia 17 deste mês para os servidores que recebem acima de R$ 950.

Está prevista para amanhã a votação da Proposta de Emenda a Constituição 170/12, conhecida como PEC dos Inválidos, que garante proventos integrais para quem se aposentar por invalidez permanente (independente do acidente ter ocorrido fora ou dentro do trabalho). Os aposentados esperam que desta vez a proposta seja votada, após cancelamentos de sessões.