Faixa etária de idoso baixa para 60 anos no estado
Extensão da gratuidade em jogos e descontos em cinemas depende de sanção do governo
Por bferreira
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem o Projeto de Lei 3.150/14 que estabelece nova faixa etária para a Terceira Idade na maioria das leis estaduais, reduzindo de 65 para 60 anos o patamar que considera a pessoa como idosa no estado. Com isso, haverá ampliação de benefícios como descontos em ingressos e entrada gratuita em jogos de futebol, prioridade em filas de bancos e hospitais a um maior número de pessoas. Segundo o IBGE, 653.219 cidadãos no estado têm idade entre 60 e 64 anos. Os dados são do Censo Demográfico de 2010.
A aposentada Semiranes Silva%2C 65%2C aprova possível mudança na gratuidade nas linhas intermunicipaisUanderson Fernandes / Agência O Dia
Autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT) defende que a regulamentação da idade do idoso no Rio vai permitir que pessoas com mais de 60 anos conquistem o direito à gratuidade nas passagens das linhas de ônibus intermunicipais. Contudo, não há estudo específico sobre o impacto orçamentário da ampliação da faixa etária.
“A partir do momento em que nós estamos alterando as leis estaduais e reduzindo a idade, é óbvio que as empresas de ônibus terão que se adequar”, defendeu Martins.
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O parlamentar argumenta também que a ampliação da faixa etária é uma adequação das leis ao Estatuto do Idoso, que faculta a estados e municípios a concederem gratuidade no transporte, mediante aprovação de lei.
“É isso que estamos fazendo a partir do momento que estamos definindo como idoso pessoas acima de 60 anos”, disse Luiz Martins.
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Moradora do Centro, a aposentada Semiranes Silva, 65, aprova a redução da faixa etária para gratuidade nas linhas intermunicipais: “Seria muito importante se isso tivesse ocorrido antes de ter completado 65 anos”.
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, criticou a aprovação: “O impacto será importante nas contas das empresas e alguém vai pagar por isso”. A versão final do texto será votada pela Alerj e enviada à sanção ou veto do governador Pezão.
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As principais mudanças aprovadas
Caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador Pezão, os idosos acima de 60 anos vão ter direito a diversos benefícios citados no texto da proposta. Confira os principais: gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do estado; prioridade em filas de bancos, supermercados e de hospitais estaduais ou particulares em casos de epidemia; embarque prioritário em ônibus intermunicipais e paradas fora dos pontos no trajeto.
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Também haverá isenção do pagamento de taxas estaduais para renovação da Carteira Nacional de Habitação. E preferência em tramitações judiciais.
Os idosos acima de 60 anos também vão ganhar 50% de desconto nos teatros que sejam de propriedade do estado. E 50% na compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no estado.
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Os cartórios localizados no estado também deverão oferecer prioridade no atendimento para pessoas com mais de 60 anos de idade.
