MP pede quebra de sigilo fiscal de Gabrielli e Duque
Órgão entrou com ação civil contra a Petrobras por improbidade administrativa
Por bferreira
Rio - Como se não bastassem as ações do Ministério Público Federal em Curitiba, a Petrobras e seus dirigentes também entraram na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão estadual ajuizou ação civil contra a petrolífera e a construtora Andrade Gutierrez por improbidade administrativa. No processo, o MP pede o bloqueio de bens e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos réus, entre eles o ex-presidente da companhia, José Sergio Gabrielli, e o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, que também é investigado na operação Lava-Jato.
Renato DuqueDivulgação
A ação foi ajuizada na 5ª Vara de Fazenda Pública da capital e diz respeito a quatro contratos firmados com a Andrade a partir de 2005. As obras foram executadas pela empreiteira até 2010 no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes) e no Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), construídos no Fundão.
As irregularidades chegaram ao MP por meio de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou falhas na contratação, sobrepreço de itens e serviços e superfaturamentos que teriam gerado um prejuízo de R$ 31 milhões.
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“As obras foram contratadas sem estar devidamente planejadas e preparadas, do ponto de vista do detalhamento de custo, da precificação e do orçamento. Isso com certeza gerou dano”, disse a promotora Glaucia Santana, da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.
Ela afirmou que as decisões eram tomadas em nível de diretoria, daí a responsabilização da alta cúpula da empresa. Além de Gabrielli e Duque, são réus na ação Pedro Barusco, ex-gerente de serviços, e os funcionários Sérgio dos Santos Arantes, José Carlos Villar, Alexandre Carvalho da Silva, Antônio Perota Netto e Guilherme Nero.
José Sérgio GabrieliHenrique Manreza/Brasil Economico
Os quatro contratos somaram R$ 133 milhões, mas a entrada da empreiteira na obra do Cenpes é vista com desconfiança pelo MP, que crê que houve direcionamento na escolha da empresa.
Originalmente, a Andrade não fazia parte da licitação do Centro de Pesquisas, vencida pela empresa Cofege. A Andrade começou a figurar na obra quando a Cofege cedeu parte da empreitada para ela, no valor de R$6,2 milhões. “Não se sabe porque a Andrade foi escolhida”, diz Glaucia, afirmando que havia alternativas como chamar a segunda colocada na licitação para assumir a parcela cedida.
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Depois de “ganhar” parte da obra, a Andrade fechou outros três contratos com a petrolífera. Um deles, no valor de R$ 54 milhões, foi feito por meio de negociação direta, sem licitação, e os outros dois foram celebrados por convite, uma modalidade de contratação simplificada, em que apenas outras duas empresas foram convidadas: a UTC e a Concrejato.
O TCU também encontrou sobrepreço nos orçamentos da Petrobras e mudanças significativas nos objetos do contrato. Inicialmente, no documento firmado com a Cogefe, estava prevista a retirada de 24 mil metros cúbicos de entulho da obra. Por meio de aditivos e pelos acertos posteriores, o volume subiu para 185 mil metros cúbicos, o que representa o volume de um prédio de sete andares erguido sobre a área do gramado do Maracanã. O aumento foi de 643%.
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O preço médio de mercado pela remoção do resíduos descartado verificado pelo TCU era de R$ 157/m³. No entanto, o valor pago pela Petrobras chegou a R$ 251/m³.
Outros itens também tiveram discrepância. Sessenta caixas para passagem de alumínio, cotadas a R$ 13,60 (unidade) no mercado, foram compradas por R$ 1.527 (unidade) pela companhia. O serviço de demolição de concreto, orçado em R$16/m³ no mercado, custou R$ 413/m³ nesta obra.
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O Ministério Público pediu a anulação dos contratos celebrados com a Andrade, a condenação por improbidade administrativa, o ressarcimento de R$ 31 milhões e o pagamento de danos morais coletivos. O órgão também quer a declaração de inconstitucionalidade do Artigo 67 da Lei 9478/97 e do Decreto 2.745/98, que autorizam a Petrobras a celebrar contratos sem licitação.
Em nota, tanto a Petrobras quanto a Andrade Gutierrez informaram que não se pronunciariam sobre o assunto, pois não haviam sido formalmente notificadas sobre a ação.
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Lava Jato já tem 36 réus na Justiça
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelas investigações da operação Lava Jato, aceitou ontem mais duas denúncias do Ministério Público Federal envolvendo um suposto esquema de desvio de dinheiro na estatal.
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Com a abertura dos novos processos, mais 17 pessoas responderão a ações penais na Justiça Federal, entre elas Ricardo Ribeiro Pessoa, sócio proprietário da UTC Engenharia. Desde que a sétima fase da operação foi deflagrada, em novembro, 36 pessoas se tornaram rés na Justiça.
Da UTC, além de Pessoa, são acusados a funcionária Sandra Raphael Guimarães e João de Teive e Argollo, diretor de Novos Negócios da empreiteira.
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As denúncias acatadas por Moro também atingiram a alta cúpula da Mendes Júnior. Viraram réus o diretor vice-presidente executivo Sérgio Cunha Mendes, o vice-presidente Angelo Alves Mendes, o diretor da área de óleo e gás Rogério Cunha de Oliveira, o executivo Alberto Elísio Vilaça Gomes e e o funcionário José Humberto Cruvinel Resende.
Entre todos os investigados pelo MPF na sétima fase da operação Lava Jato, focada na atuação das empreiteiras, apenas três ainda não tiveram denúncias apreciadas por Sérgio Moro: o lobista Fernando Soares, conhecido Baiano, apontado como operador do PMDB no suposto esquema de corrupção, Júlio Camargo, executivo da empresa Toyo Setal, e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras.
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Ainda ontem, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido da defesa dos investigados na operação para retirar o caso do âmbito da Justiça Federal do Paraná.
Ações da estatal têm leve alta
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As ações da Petrobras fecharam ontem no azul, após seis pregões consecutivos de queda. O dia foi marcado por fortes oscilações dos papéis da estatal na Bolsa de Valores e por um cenário de aversão a risco nos mercados globais. A alta de ontem foi classificada como um leve ajuste técnico. O Ibovespa, principal índice, fechou em queda de 0,02%, a 47.007 pontos. As ações preferenciais da empresa subiram 2,18%, a R$ 9,38. Já os papéis ordinários fecharam a R$ 8,70, com queda de 2,11%.
Uma semana após ultrapassar R$ 2,60, a moeda norte-americana superou os R$ 2,70. O dólar comercial encerrou ontem vendido a R$2,736, alta de 1,87%. O valor é o mais alto desde 28 de março de 2005, quando a cotação tinha fechado em R$ 2,739.
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O dia foi marcado pela volatilidade no mercado financeiro. Durante toda a sessão, a divisa operou em alta. Na máxima do dia, por volta das 13h, o dólar chegou a atingir R$ 2,756. A moeda norte-americana acumula alta de 6,37% em dezembro e de 16,03% no ano.
