Rio - Mofando nas gavetas da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento desde fevereiro de 2013, a proposta de pagamento da dívida dos 28,86% aos militares das Forças Armadas ganhou um baita empurrão no apagar das luzes do ano legislativo do Congresso Nacional. Adendo do deputado tucano reeleito Izalci Lucas Ferreira (DF) à Lei Orçamentária reserva R$ 20 milhões para o pagamento da dívida ser iniciado este ano.
O adendo foi negociado pessoalmente pela presidenta da União Nacional de Familiares de Militares das Forças Armadas e Auxiliares, a esposa de sargento do Exército Kelma Costa. Com assinatura do senador Romero Juca (PMDB-RR), a verba está na Lei no Artigo 18, Letra N.
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“Agora, com a rubrica do Orçamento da União, pode-se pedir a complementação e iniciar a discussão do pagamento em parcelas ou alguma coisa assim”, informou Kelma Costa à coluna. “Era necessário aprovar para realmente começar as negociações. É mais um passo para conquistar o direito dos militares referente a esta dívida reconhecida pela Justiça que o governo tem com a família militar. Foi um avanço”, completou a presidenta.
Desde 2009
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A quitação das diferenças dos 28,86% para praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major foi pedida pelos Comandos Militares em 2009, uma vez que os tribunais superiores reconheceram esse direito. O pedido que mofa atende apenas a esses primeiros beneficiados pela Justiça, mas não há como pagar só a eles.
Trâmite em 2015
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As atenções agora se voltam para o trâmite do adendo. Ele precisa passar por votação do Congresso, que retoma os trabalhos em fevereiro com 40% de renovação após as últimas eleições. Depois, precisa ainda escapar do veto presidencial, uma vez que a presidenta Dilma tomou posse anunciando contenção de gastos públicos.
Efeito Levy
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“Esta será uma nova batalha”, diz Kelma. A favor da manutenção do adendo, por incrível que pareça, está a fama do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Conhecido como mãos de tesoura pela austeridade com que toca gastos públicos, Levy é conhecido por honrar decisões judiciais uma vez que elas têm que ser pagas.
Conta está em R$ 15 bi
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O total da dívida da União com os militares é da ordem de R$ 15 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000. Nesse período quem servia como sargento ou suboficial, tem direito a percentuais entre 4,88% a 5,03% e a valores retroativos.
Nota de repúdio
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Eu Ivone Luzardo – Presidente da UNIÃO NACIONAL DAS ESPOSAS E PENSIONISTAS DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS – UNEMFA, em respeito ao trabalho realizado pela UNEMFA com o apoio e parceria das Associações de Militares de Brasília e do Rio de Janeiro, apresento a todos os meus amigos do Facebook, bem como aos militares e familiares e a quem interessar meu repúdio à entrevista da senhora Kelma Costa publicada no Jornal O Dia por não conter a verdade. O referido jornal cita que, segundo a senhora kelma Costa, “O adendo foi negociado pessoalmente pela presidenta da União Nacional de Familiares de Militares das Forças Armadas e Auxiliares, a esposa de sargento do Exército Kelma Costa.” Essa declaração da senhora Kelma Costa não é verdadeira, pois esse adendo é obra do trabalho do Deputado Izalci Lucas/PSDB/DF com o apoio da UNEMFA e parceria das Associações de Brasília e do Rio de Janeiro ao nosso trabalho. Desde 2010, quando tomamos conhecimento desse fato, empreendemos ações junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão onde o processo sob número 03000.004832/2009-30 encontrava-se engavetado.
Atuamos arduamente com audiências junto aos técnicos do MPOG e MD para que esse processo passasse pela “via crucis” até chegar na Secretaria Executiva do Ministério. Fizemos uma exposição de motivos sobre o mesmo na audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em 2013 com Senador Paulo Paim, articulada por João Pimenta e Miriam Stein. Logo após foi protocolado um documento único da audiência no gabinete do Senador que comprometeu-se em agilizar. Passado um ano, nada fora resolvido por falta de vontade política em efetivar pelo Poder Executivo. Nova audiência aconteceu em 2014. Nessa audiência esteve presente o Deputado Izalci Lucas convidado por Margarida Chaulet. A senhora Kelma Costa também compareceu, porém para apresentar com ênfase a sua situação pessoal enquanto esposa de Sargento do Quadro Especial, o que comoveu a todos nós, especialmente a mim que conheço de perto a realidade. Ao tomar conhecimento dos pleitos ali apresentados, o Deputado Izalci Lucas assumiu o compromisso conosco de nos ajudar e assim o fez. Mais uma vez entregamos o documento dos pleitos ao Senador Paulo Paim que agendou uma audiência com o Ministro da Defesa e este não compareceu, ficando tudo a cargo do Dr. Ari Matos e assessoria. O Senador Paim saiu em seguida, pois tinha um compromisso no Congresso. O Deputado Izalci Lucas participou da reunião até o fim e a partir de então passou a agir. Sua primeira ação foi propor a criação de uma subcomissão na CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) acatada por seus pares e com total apoio dos membros da mesma para tratar dos assuntos inerentes aos militares das Forças Armadas do Brasil, onde conseguiu apoio para aprovar a sugestão de emenda que mais tarde foi acatada pelo Relator-Geral da LOA Senador Romero Jucá no relatório preliminar da mesma e aprovada posteriormente no relatório final da CMO no valor de vinte milhões de reais para caso, não seja vetada na sansão presidencial, darmos início as negociações da dívida da diferença remuneratória dos 28.96% devida aos militares no período de 1993 a 2000. Falta ainda votar a LOA em plenário e após ser sancionada pela Presidente da República, para iniciarmos as negociações do pagamento dessa dívida aos Militares das Forças Armadas do Brasil.
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Publico este Ato de Repúdio para honrar o trabalho sério de pessoas comprometidas com a causa, que voluntariamente abraçamos, cujo único interesse é a busca dos resultados para garantir uma melhor qualidade de vida aos familiares de militares promovendo dessa forma o respeito e a valorização profissional dessa categoria tão aviltada em seus direitos.
Para a senhora Kelma Costa, peço ética, retratação e respeito ao trabalho dos outros. Peço que pare de se apropriar do que não fez para ganhar fama e atingir seu objetivo pessoal. Nossa causa é coletiva e deve ser tratada como tal.
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Ao Jornal O Dia, peço que tome conhecimento e providências.
A todos a minha gratidão por lerem esse Ato de Repúdio e, tomando conhecimento, tirarem suas conclusões finais.
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Respeitosamente,
Ivone Luzardo – Presidente da UNEMFA NACIONAL"
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