Rio - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve liminar na Justiça trabalhista, às 22h30 de segunda-feira, para que seja dada a baixa na carteira de trabalho de 2,5 mil trabalhadores da empresa Alumini, que atuava no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com o pagamento de verbas rescisórias em até 10 dias.
Com a decisão, também serão expedidos alvarás para que os operários possam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e guias do seguro-desemprego. Ontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informou a existência de crédito de R$ 15 milhões da Petrobras com a Alumini, que deve três meses de salários aos trabalhadores.
Esse dinheiro deve ser depositado em juízo para o pagamento do salário de dezembro e de 50% do FGTS, conforme rescisão dos quase três mil operários da empresa (somados os 469 operários já demitidos anteriormente).
A liminar foi concedida após 300 operários da Alumini ocuparem a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) no Rio, por sete horas na tarde e noite de segunda-feira. Após negociação com os trabalhadores no local, a procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, e o procurador do Trabalho, Rodrigo Carelli, ajuizaram nova ação civil pública, com pedido em caráter de urgência, contra a Alumini e a Petrobras, para garantir o direito dos trabalhadores que estão desde dezembro com os salários atrasados.
Na ação, os procuradores pedem a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos 2,5 mil trabalhadores, com a data retroativa a 27 de fevereiro, dia anterior à mudança das regras do seguro-desemprego. Pela decisão, a Alumini terá 10 dias, após o recebimento da notificação, para pagar, e a Petrobras será responsável solidária.
