Rio - O empresário Eike Batista foi condenado nesta quarta-feira pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a pagar um total de R$ 1,4 milhão em multas por irregularidades na divulgação de transações envolvendo as empresas MPX, LLX, CCX e OGX aos investidores das companhias. Os advogados do ex-bilionário disserm que vão recorrer.
Durante todo o dia, o colegiado da CVM julgou cinco dos 15 processos envolvendo as empresas de Eike. A primeira multa foi R$ 300 mil, por “não divulgação de fato relevante” no processo da venda do controle da MPX (atual Eneva) para o grupo alemão E.ON. Na decisão, a relatora Luciana Dias enfatizou o vazamento de informações consideradas relevantes para o mercado por meio da imprensa.
Já no segundo processo, o empresário foi julgado com outros administradores da empresa LLX Logística SA, atual Primo Logística SA. Também foram apuradas irregularidades por não divulgação de fatos relevantes que provocariam alteração em decisões de investidores. Eike foi condenado por unanimidade a pagar multa de R$ 500 mil, e o diretor de relações com investidores Otávio Lazcano, R$ 200 mil. Outros dois diretores foram absolvidos.
Outra multa de R$ 300 mil foi aplicada, no terceiro processo do dia, pela divulgação intempestiva de realizar uma oferta pública de intenção de adquirir 100% das ações da empresa CCX Carvão da Colômbia, com o objetivo do cancelamento do registro de companhia aberta no mercado financeiro.
No último julgamento, Eike foi condenado ao pagamento de mais R$ 300 mil pela demora na confirmação da negociação da OGX na venda de blocos de exploração de petróleo para a empresa malaia Petronas, quando o fato era amplamente divulgado pela imprensa.
O comerciante Elder Augusto do Vale criticou a postura empresarial de Eike. De acordo com o gerente proprietário da City Lar, na Lapa, um empresário deve ser o mais transparente possível em uma negociação. “A gente sabe que não se faz negócio anunciando em jornal, mas sonegar informação é crime”, afirmou. Para Elder, os valores das multas que estão sendo cobradas do ex-bilionário “são irrisórias diante do patrimônio que empresário ainda tem”.
