Rio - Os concurseiros de plantão podem respirar aliviados em relação ao risco de empresas públicas da União, estados, municípios e do Distrito Federal terem todas as suas atividades terceirizadas, como previa o Projeto de Lei 4.330/04. Ontem, diante da pressão popular, a Câmara dos Deputados aprovou a retirada da regra que abria possibilidade de se ter mão de obra contratada sem concursos públicos em estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, os Correios e o BNDES, entre outros órgãos. A proposta saiu do texto após o placar de 360 votos favoráveis, contra 47.
Conforme O DIA informou no último sábado, especialistas em concursos avaliaram que o projeto iria ferir o chamado princípio da meritocracia, por permitir que funcionários entrassem no serviço público sem passar por seleção. A iniciativa contraria as determinações da Constituição. O princípio da impessoalidade também estaria comprometido.
FALTAM 23 EMENDAS
Devido ao número de emendas apresentadas ao texto-base do PL 4.330 na semana passada, acordo entre líderes na Casa remarcou a votação das propostas para hoje. O pedido foi atendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os 23 destaques serão analisados, a partir das 16 horas. Ontem, apenas um deles foi votado, justamente o que permitia a terceirização de trabalhadores em empresas públicas.
“Em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã (hoje) para votar os destaques com mais consciência”, reconheceu Cunha.
A decisão de retirar as empresas da administração pública do texto também contou com apoio do relator do projeto que amplia as terceirizações a qualquer área das empresa, deputado Arthur Maia (SD-BA). Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a intenção é manter o concurso público como uma prerrogativa de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.
O técnico de telecomunicações Mário Sérgio Ferreira, 26 anos, é contra a proposta que precariza as relações de trabalho. Por ser funcionário de uma empresa terceirizada, ele sente na pele e no bolso as consequências do modelo de contratação. O trabalhador defende que a contratante deveria se mostrar mais presente e ser responsabilizada pelas condições de trabalho. “Trabalhamos sem condições ideais. Muitas vezes corremos risco pelo fato de não termos treinamento adequado”, contou.
Sessão suspensa durante análise de quarentena
As discussões no plenário foram suspensas quando estava em debate uma das emendas apresentadas na semana passada. A proposta diminui, de 24 para 12 meses, o período de quarentena em que uma empresa de terceirização não pode fechar contrato com outra firma em que trabalharam os antigos donos ou os sócios eram empregados.
A emenda em questão, uma das 24 apresentadas, também determina que, nos contratos de terceirização de mão de obra não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura — prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo — ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada. O valor será descontado da fatura apresentada.
Outra mudança feita por este emenda diminui ainda o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na Fonte de 1,5% para 1% para empresas que oferecem serviços terceirizados de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Centrais prometem dia de protestos
Em todo o país, as principais centrais sindicais, como a CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas, e outras entidades dos movimentos populares prometem promover hoje manifestações e paralisações contra a aprovação do PL 4.330/04, que libera terceirização no mercado de trabalho.
No Rio, está marcado um cortejo fúnebre a partir das 16h. O manifesto começa na Cinelândia e seguirá até a sede da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), onde ocorrerá o enterro simbólico da carteira de trabalho.
Em São Paulo, atos estão agendados em fábricas e na porta de bancos no Centro. Haverá concentração em frete à sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Segundo os organizadores, uma das formas das manifestações será o atraso dos trabalhadores para entrar nas fábricas, no comércio, nos bancos por causa das assembleias.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o importante é que todos os sindicatos filiados às centrais que são contra o projeto da terceirização que, segundo ele, retira direitos da classe trabalhadora, coloquem as suas estruturas e sua capacidade de mobilização a serviço do protestos.
“Todas as nossas entidades têm de convocar, realizar algum ato, alguma manifestação. É nossa responsabilidade, porque estamos diante de um forte ataque do Congresso Nacional aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
