Rio - O Rioprevidência vai cortar 1.500 pensões dos chamados legatários, que foram concedidas após 1988. A legislação permitia até aquela data que o benefício fosse deixado pelo servidor estadual para uma pessoa que não tivesse relação de dependência direta, como neto, sobrinho e até amigo. A auditoria promovida pelo Fundo vai até julho e todas as pessoas que têm a qualidade de legatária serão convocadas para fazer o recadastramento e a apresentar a defesa. O Rioprevidência vai cortar todos os casos que forem indeferidos.
Segundo o Fundo, os benefícios cancelados serão os que foram concedidos depois de 1988. Antes do referido ano, todos os segurados tinham amparo legal para receber a pensão. Após a data continuaram sendo autorizados, mas de forma inconstitucional.
O Rioprevidência vai fazer três convocações por carta. Para saber se está no grupo, o segurado deverá acessar a página www.rioprevidencia.rj.gov.br e clicar no banner que destaca a auditoria de legatários. Em seguida, basta colocar os dados e verificar se faz parte do grupo. Caso faça, deverá preparar a documentação necessária e aguardar a convocação. Em todas as auditorias já promovidas houve redução de R$ 250 milhões anuais em benefícios pagos irregularmente.
DECISÃO DAS UNIDADES
A Secretaria Estadual de Segurança promove hoje reunião para decidir quais serão as unidades especializadas das polícias Civil e Militar que vão receber a premiação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) relativo ao segundo semestre de 2014. Após o encontro, os dados serão consolidados e encaminhados para a Secretaria de Planejamento.
ENTREGA DO BÔNUS
Logo após a etapa será marcada a entrega da gratificação a todos os policiais civis e militares que atingiram as metas de queda dos indicadores estratégicos de criminalidade no estado. Cada policial lotado nas unidades vencedoras vai receber R$ 13.500 (1º lugar), R$ 9 mil (2º lugar) ou R$ 6.750 (3º lugar). É necessário estar lotado há pelo menos seis meses para receber o bônus.
ATO POR REAJUSTE
Os servidores de Angra dos Reis fizeram protesto ontem na Rio-Santos e na sede da prefeitura, onde estão há três dias acampados para reivindicar reajuste salarial de 10%. A chefe do Executivo, Conceição Rabha, disse que o município não tem recursos nem para repor a inflação do último ano.
90 DIAS PARA RESOLVER
Em reunião com o sindicato dos servidores (Sinspmar), a prefeita Conceição Rabha pediu 90 dias para apresentar alguma proposta. Durante o encontro, ela também prometeu diminuir o número de cargos comissionados. Os servidores decidiram ontem manter a greve e o acampamento.
JUSTIÇA FEDERAL 1
A Comissão de de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7.920, que aumenta o salário do funcionalismo da Justiça Federal. Nenhum deputado apresentou recurso. Com isso, o prazo para apresentações se encerra automaticamente. O projeto segue para o Senado.
JUSTIÇA FEDERAL 2
Com a nova etapa, a luta se dará para convencer os senadores para a aprovação da proposta. O resultado foi considerado vitória pela categoria. “O mais importante é manter a pressão sobre o Congresso. A perspectiva para aprovar é grande”, avaliou presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
Com Hélio Almeida
