Rio - O Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (Funprevi), responsável pelo pagamento de 70 mil aposentados e pensionistas, terá um rombo de R$ 202,4 milhões já em 2018, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, encaminhada ontem pela Prefeitura do Rio para a Câmara Municipal. Em 2021, o déficit alcançará R$ 1,3 bilhão. Na LDO em vigor, ou seja, de 2015, o buraco apareceria três anos mais tarde, em 2021, e seria de R$ 379,6 milhões. E somente em 2023 chegaria a R$ 1,3 bilhão. Para 2016, ainda haverá superávit (saldo positivo) de R$ 524,3 milhões e de R$187,3 milhões em 2017.
Segundo o Previ-Rio, a projeção anterior não contava com os ganhos reais que foram concedidos nos salários do funcionalismo em várias categorias, como Educação. Entre os reajustes superiores ao da inflação, os 40% pagos aos profissionais da Educação. Com isso, o impacto no fundo de previdência é imediato, porque os aposentados têm, por garantia em lei, o direito de receber o mesmo valor que os profissionais de sua carreira em atividade.
O Previ-Rio defendeu que o cenário de déficit é habitual dos regimes próprios de previdência, principalmente pelas despesas serem maiores do que as receitas. Atualmente, o Funprevi tem R$ 1,2 bilhão em imóveis, principalmente, terrenos, que são usados para vendas e consequentes aplicações que fazem o valor inicial até quadruplicar. Esse mecanismo é uma das formas de aumentar as receitas do fundo para que os benefícios não deixem de ser pagos. Em uma eventual ausência destes recursos, o Tesouro Municipal assumiria o pagamento das aposentadorias e pensões.
Por outro lado, o cenário de receitas do fundo pode melhorar devido ao recadastramento de segurados e o cruzamento da folha de pensão com as esferas públicas.
LIMITE PARA FOLHA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, de 2016, propõe um limite para a folha de pagamento dos Três Poderes, com a mesma taxa de crescimento. O objetivo é diminuir os gastos de pessoal em relação ao PIB. Em 2015, a folha somará 4,1% do PIB, 0,1 ponto percentual em relação a 2014. A ideia é que os gastos continuem caindo ano a ano, como desde 2009.
ACORDO ACIMA DE 1 ANO
O governo alega que o crescimento é motivado por acordos salariais ou reposição de vagas. Ele pretende chegar a um acordo com servidores de mais de um ano para reajustes salariais. No entanto, o Planalto reconheceu que o controle da proporção da folha depende do desempenho da economia. Se voltar a crescer, a folha aumenta. Se recuar, haverá aperto.
SEM IMPRIMIR EM PAPEL
A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Ministério das Comunicações já surtiu efeitos. Em seis meses, servidores deixaram de usar papel para impressão, informou o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, durante congresso de gestão e inovação da Educação.
MAIS PRODUTIVIDADE
Lins destacou a economia de tempo médio de conclusão de trabalhos da administração pública. “Reduzimos o contrato de impressão a um terço, pois as impressoras passavam 30 dias sem uso”, relatou. Em oito meses, a produtividade aumentou 43% . O dispositivo pode ser reproduzido em qualquer ferramenta com internet.
AUXÍLIO AMPLIADO
O custo com auxílio dos agentes comunitários de Saúde de Nova Iguaçu passou de R$502,9 mil para R$ 704,7 mil mensais. Com boa produção, o agente pode ganhar R$ 537 de incentivo anual, além do salário e do 13º. Em 2015, a bonificação foi de R$ 384. Também foi ampliado o programa de agentes, de 35% para 50%.
CADASTRO ATUALIZADO
Nova Iguaçu tinha cerca de 680 agentes, no entanto, apenas 500 estavam cadastrados no Ministério da Saúde. O município arcava com o custeio dos 180 profissionais que não faziam parte do quadro da pasta federal. Com o cadastramento deles, foi possível ampliar a cobertura com o mesmo número de agentes.
Com Hélio Almeida
