Rio - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que julgou ser constitucional o modelo das Organizações Sociais (OS) em ações em atividades dirigidas ao ensino e à pesquisa científica — não vai alterar a forma de contratação de professor nas universidades federais. O quadro de docentes continuará ocupado por funcionários públicos selecionados por meio de concursos. O Ministério da Educação esclareceu que a Constituição não permite que os professores sejam contratados por organizações sociais.
A decisão gerou polêmica no Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), principal representante da categoria. Para a entidade, o julgamento seria um “ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade”.
O Ministério da Educação esclareceu, em nota, que é “completamente equivocada a alegação de que a decisão pela constitucionalidade do modelo de organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino. O modelo encontra-se em plena vigência desde 1998 e nunca foi utilizado para esta finalidade, até porque uma organização social não pode substituir o relevante papel constitucional das universidades, desempenhado pelos seus professores e servidores públicos”.
GASTOS MAIORES
Para Claudia March, secretária geral do Andes-SN, o modelo de gestão por meio de OS é mais oneroso à União e “aprofunda a precarização dos serviços públicos. Abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam numa piora na assistência ao usuário do serviço público.”
TEMA EM PAUTA
A diretora do Andes-SN informou que a assessoria jurídica nacional da entidade já estuda o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros do STF para um parecer detalhado da votação. O tema será levado à reunião marcada para a próxima semana. O encontro terá a participação de entidades das universidades federais e dos institutos de ensino.
PEZÃO VETA PROJETO
O governador Luiz Fernando Pezão vetou uma proposta que contraria parte dos professores no estado. O Projeto de Lei 1.215-A de 2012, do deputado Comte Bittencourt (PPS), condicionava os recursos de transferência voluntária pelos municípios a criação de um plano de cargos e salários dos profissionais de Educação.
CIDADE PODE QUEBRAR
Pezão alegou que as cidades mais pobres poderão ter situação mais agravada, caso não tenham condições financeiras para implementar a exigência da proposta, e outras políticas públicas não seriam colocadas em prática por conta do corte de verba. Também cita que a administração pública é atribuição do governador.
NOVA VOTAÇÃO
O deputado Comte Bittencourt vai tentar derrubar o veto na sessão que ocorre amanhã. Com o pedido, o projeto volta para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que terá 30 dias a partir do recebimento do requerimento para entrar em pauta e os parlamentares votarem o veto. Se conseguir derrubar, se torna lei.
CONTRA PROFESSORES
O veto foi criticado pelo Sindicato dos Professores (Sepe). Representante da entidade, Vera Nepomuceno defendeu que o caso revela que a Educação não é prioridade do estado. “O veto foi contra os professores, porque mostra que o governo do estado não se esforça para que municípios valorizem profissionais”, diz.
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