Rio - Os 15 mil militares dispensados pela Aeronáutica entre os anos de 2001 e 2007 podem voltar à ativa. A Associação Nacional dos Soldados Especializados (Anese) entrou com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a coordenadoria de Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por aceitar a dispensa dos militares fora do prazo limite e não ter multado a instituição militar pelo atraso.
“A Aeronáutica não deu baixa dos praças no MTE e a dispensa prescreveu. Por isso queremos voltar”,disse Carlos Lacerda, presidente da Anese, que reúne os soldados especializados. O conselheiro legislativo militar da Anese Luiz Carlos Oliveira explica que para demitir, a Aeronáutica precisa divulgar em Diário Oficial e em publicações, o que não teria ocorrido.
“Além disso, a administração tem um ano para informar a dispensa ao Ministério do Trabalho e cinco anos para finalizar o ato. Mas já se passaram 15 anos desde a primeira demissão dos soldados especialistas”, ressaltou.
Os ex-soldados especializados entraram por meio de concurso público. Luiz Carlos diz que a Aeronáutica utilizou uma lei destinada aos outros soldados do serviço militar para dispensar os especializados, que tinham outro regimento.
NA ILEGALIDADE
Carlos Lacerda conta o martírio para viverem na legalidade. “Estamos com problema ao abrir empresa, fazer concurso, pedir empréstimo ou auxílio doença, porque aparece duplo vínculo empregatício. E terei problema para me aposentar”, desabafa. Eles são concursados, mas alegam que foram demitidos através do regimento dos outros soldados.
NA LUTA DESDE 2008
Desde 2008, um ano após o término das dispensas na Aeronáutica, os ex-soldados especializados tentam mostrar na Justiça a ilegalidade da demissão e o rombo com a multa não paga, que pode chegar a R$ 10 bilhões. Eles falaram com parlamentares (até com o vice-presidente Michel Temer) e esperam que o caso seja resolvido o mais rápido.
SEM INTERFERÊNCIA
A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que o cancelamento da impressão de contracheques elimina custos com papel e gera economia aos cofres públicos. O cancelamento da entrega dos contracheques pelos Correios não interfere no recebimento.
CRIAÇÃO DE E-MAIL
A única consequência da nova medida, para servidor, aposentado ou pensionista, será que, sem criar uma conta de e-mail e sem cadastrar esse endereço eletrônico no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), não será possível visualizar o comprovante de rendimentos pela internet.
NOVOS CARGOS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cid</MC>adania da Câmara aprovou projeto de lei do MPU que reestrutura as carreiras dos seus servidores, com novos cargos e salários. O texto segue para o Senado. Os vencimentos de analista vão variar de R$ 7.323 a R$ 10.883. Os de técnico vão ficar entre R$4.363 e R$ 6.633 para o setor.
REAJUSTES DE 15%
O salários de auxiliar do MPU também são reajustados, mas a carreira passará a constituir quadro em extinção, devendo os cargos ser extintos à medida que vagarem. O projeto também prevê reajustes de 15% para as funções de confiança, e reajustes entre 5,3% a 25% na remuneração dos cargos em comissão.
