Rio - As novas regras adotadas para aposentadorias do INSS vão beneficiar as mulheres e os trabalhadores que tiveram a carteira assinada cedo. A MP 676/2015 editada ontem pela presidenta Dilma Rousseff vetou o fim do fator previdenciário, mas manteve como base a Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição — 85 (mulheres) e 95 (homens) — para definir o valor do benefício. No entanto, a MP acrescentou a progressividade atrelada à expectativa de vida da população. A mudança permite ao trabalhador fugir do fator que reduz aposentadorias em até 40%. A MP garante benefício integral a quem atingir os somatórios previstos até 2020.“As mulheres vão sair ganhando. Elas são mais prejudicadas por conta da expectativa de vida maior em relação aos homens”, explica o advogado Luis Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Ontem, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, esclareceu como funcionará a nova progressiva que começa a valer imediatamente com a Fórmula 85/95 e vai até dezembro de 2016. A partir de 2017, o cálculo será acrescido em um ponto a cada dois anos, até 2019. De 2020 em diante, haverá a soma de um ponto a cada ano até completar 90 (mulheres) e 100 (homens) em 2022. Hoje, as aposentadorias são calculadas pelo fator que reduz o valor quanto mais cedo o pedido é feito.
Na quarta-feira, Dilma vetou a parte da MP 664 que trocava o fator pela Fórmula 85/95. Com a edição da MP 676, o empregado precisa atingir a pontuação prevista na norma para garantir aposentadoria integral até o teto da Previdência. O valor atual é de R$ 4.663,75.
A nova regra não afeta o trabalhador rural. Segundo o ministro, neste caso o benefício é por idade e na condição de segurado especial. Professores dos ensinos Infantil, Fundamental e Médio também tiveram a condição especial mantida, com cinco anos a menos de tempo de contribuição.
Sócia de um salão na Lapa, Maria Aparecida de Santana, 53 anos, que trabalha desde os 16 anos, aprovou as novas regras. Depois da explicação de que não vai precisar trabalhar até os 85 anos, ela ficou mais aliviada. A cliente Ana Eliza Cabral, 42, contribuiu apenas 14 anos para o INSS e vai demorar para se aposentar. “Ainda estou distante da aposentadoria”, comentou.
Renan quer mudar progressividade
As novas regras propostas pelo governo podem sofrer alterações assim que a MP 676 chegar no Congresso. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que cabe ao Parlamento mudar a medida provisória para evitar que a progressividade no cálculo das aposentadorias não “acabe comendo” a Fórmula 85/95.
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“O fundamental é que a MP seja aprimorada no Congresso Nacional”, disse. Calheiros achou muito positivo o governo manter como ponto de partida a Fórmula 85/95, mas acredita ser necessário mexer no novo mecanismo. “Já é um avanço (manter a 85/95). Mas temos que aperfeiçoar a progressividade”, declarou.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), considerou que a presidenta Dilma encontrou solução “bastante razoável” para a regra das aposentadorias. “Foi importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso mantendo o 85/95”, afirmou.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), admitiu a possibilidade de adaptações serem feitas. O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, ressaltou que a nova regra é uma “solução momentânea” e que propostas para garantir a manutenção da Previdência no longo prazo serão discutidas no fórum com a participação de empresários, centrais e aposentados.
Trabalhador prejudicado
As duas principais centrais sindicais do país (CUT e Força Sindical) defenderam a manutenção da Fórmula 85/95 como base nos cálculos das aposentadorias. No entanto, criticaram a adoção do modelo de progressividade para a concessão de benefícios nos próximos anos.
Em nota, a CUT informou que o sistema incluído na MP 676 “não resolve as contas da Previdência e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso” dos trabalhadores à aposentadoria. A central continuará com campanha “para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa”.
Já a Força destacou que a progressividade diminui “fortemente as vantagens da Fórmula 85/95” e que “as novas regras vão mudar a vida do beneficiário da Previdência, dificultando o acesso à aposentadoria dos brasileiros”.
O senador Paulo Paim (PT/RS) foi duro nas críticas à progressividade proposta. Ele disse que analisou o mecanismo com calma e classificou de “indecente”. “Não há nenhuma análise técnica que diga e prove, a mim e ao mundo, que a expectativa de vida aumenta um ano a cada ano. É inaceitável”, reclamou.
Para o senador, o Congresso tem três alternativas: derrubar o veto, mantê-lo e acabar com regra da progressividade. Paim defende que a regra 85/95 seja aplicada para quem está no mercado e o governo use a 90/100 para os que vão começar a trabalhar.
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