Rio - As compras de Natal dos consumidores neste ano ainda estarão livres do aumento dos preços dos computadores e bebidas anunciado na segunda-feira pelo governo na apresentação do orçamento da União para 2016.
A Medida Provisória (MP) 690 publicada ontem no Diário Oficial da União com a aplicação das novos percentuais do tributo só começa a valer em dezembro, gerando efeitos na receita do governo no ano que vem. O governo espera aumentar a arrecadação em mais R$ 11,2 bilhões com as medidas.
A MP revoga benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores, previstos no Programa de Inclusão Digital em 2009, e também simplifica a aplicação de alíquotas tributárias sobre bebidas quentes, como vinhos, cachaça e destilados.
Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a retirada dos benefícios tributários para equipamentos digitais gerar, a partir de 2016, arrecadação adicional de R$ 6,7 bilhões, já que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins retornam aos patamares normais em dezembro de 2015.
Segundo Mombelli, esses produtos tinham alíquota zero para dar acesso à população de baixa renda. “Vimos que o programa foi bem sucedido. Com a concorrência atual, acredito que o mercado vai se acomodar, sem impactos ao preço final”, disse Mombelli.
No que se refere às bebidas quentes (vinhos e destilados), a MP elimina o enquadramento das alíquotas, divididas em classes de A a Z, com tributação que variam de R$ 0,14 a R$ 17,38,
Conforme disse Fernando Mombelli, a dificuldade de tributação adequada gerava prejuízo à concorrência e ao Fisco. Com a alteração, a previsão da Receita é que haja uma arrecadação adicional de R$ 1 bilhão no item bebidas quentes.
Mas se os preços desses produtos sobem só ano que vem para o consumidor, os empresários que buscarem crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já passaram a arcar desde ontem com alíquota de 1,5% do IOF sobre suas operações. A estimativa é que medida vá gerar receita extra para a União de R$ 3 bilhões em um ano.
