Rio - O governador Luiz Fernando Pezão abonou ontem as faltas dos servidores da Educação que participaram de greves entre os anos de 1993 e 2015. A medida, publicada ontem no Diário Oficial, é uma promessa de Pezão que vem se reunindo com os representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Segundo a classe, mais de 30 mil servidores serão contemplados.
O sindicato reclama que o decreto não foi fiel à promessa de Pezão, que afirmou nas reuniões que o abono contemplaria a recontagem de triênios e o contagem no tempo de aposentadoria. No entanto, o decreto destacou que o abono é somente para fins disciplinares. “A Secretaria Estadual de Educação está interpretando de forma equivocada o que o governador nos prometeu. Isso é um absurdo porque esperávamos pelo abono total. Bastaria ter colocado que o abono é para todos os fins e não para fins disciplinares. Exigimos que o governo publique imediatamente um decreto com essa correção”, reclamou Marta Moraes, coordenadora do Sepe.
A Secretaria Estadual de Educação divulgou que o decreto com o abono para fins cadastrais será publicado este mês. Segundo a pasta, estão sendo fechados os detalhes do impacto orçamentário da nova contagem de triênios e de aposentadoria.
INSS LONGE DO ACORDO
Representantes dos servidores do INSS se reuniram ontem com o Ministério do Planejamento. Após uma hora e meia de reunião, não houve consenso e a categoria está longe de assinar o acordo com o governo. Além de recusar a proposta de 10,8% em dois anos, as entidades sindicais também exigem que o governo avance em questões funcionais, como progressão de carreira. Ainda não está marcado um novo encontro para decidir o fim da greve.
LIMITE APROVADO
A comissão mista do Congresso aprovou ontem a Medida Provisória 681/15 que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado. Os cinco pontos percentuais acrescidos serão usados apenas para despesas com cartão de crédito. De acordo com o texto, servidores federais poderão contar com o aumento de limite dos descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito. O texto será votado pela Câmara e pelo Senado.
