Rio - Mais impostos. Durante coletiva no Palácio do Planalto, coube ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fazer o anúncio de proposta do retorno da famigerada Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, a CPMF.
Anunciada como uma das medidas do ajuste fiscal para superar a crise, a volta do tributo é proposta pelo governo com alíquota de 0,2% e deve gerar R$ 32 bilhões para os cofres da União. Segundo Levy, a volta da CPMF não deve permanecer por mais de quatro anos e "irá integralmente para pagamentos de gastos com a Previdência Social". O principal objetivo, de acordo com Levy, é reduzir o déficit da Previdência.
Em resumo, as contas do governo estimam uma redução do gasto tributário em R$ 5,9 bilhões; realocação de fontes da receita, R$ 6 bilhões; e aumento da arrecadação, a fatia mais grossa - que inclui a volta da CPMF, de R$ 28,4 bilhões. O resultado prevê uma revisão de arrecadação, que tira R$ 5,5 bi do total de R$ 34,4 bilhões.
A diminuição líquida dos gastos governamentais chega à ordem de R$ 26 bilhões. Isso, segundo o ministro da Fazenda, sem deixar de cumprir obrigações com programas do Estado.
Imóveis
Aumento também para os brasileiros que vendem imóveis, com alteração das taxas do IRFP - ganho de capital progressivo. Antes, a tributação era de 15% sobre o valor do imóvel. A alíquota permanece para aqueles que chegam a valer até R$ 1 milhão. Acima disso, até R$ 5 milhões, o imposto passará a 20% e, os que ultrapassem R$ 5 milhões, chegando a R$ 20 milhões, o imposto será de 25%. Fazendas e imóveis vendidos por um valor acima de R$ 20 milhões pagaram tributo de 30%.
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