Brasília - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, disse nesta segunda-feira que o órgão de fiscalização ainda tem condições de julgar neste ano os recursos do governo federal contra a condenação das chamadas pedaladas fiscais, apesar do prazo exíguo.
Em abril, o TCU condenou o governo a regularizar as chamadas pedaladas fiscais, atrasos no repasse da União a bancos públicos para cobrir gastos com subsídios e subvenções. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central entraram com recursos que ainda não foram julgados pela corte.
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Até análise dos recursos, ficam suspensas as determinações iniciais tomadas pelo TCU sobre o caso, incluindo a que obrigava o governo a regularizar sua situação seguido um cronograma a ser entregue num prazo de 30 dias.
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A decisão do TCU é considerada vital para a definição do pagamento das pedaladas, se de forma parcelada ou à vista, que têm forte impacto no resultado fiscal.
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Oliveira disse que deve concluir ainda nesta semana sua análise sobre o caso, para que somente então o ministro-relator do processo, Vital do Rêgo, possa produzir seu voto e submetê-lo ao plenário do tribunal.
Segundo Oliveira, a expectativa é o que o caso seja votado ainda neste ano. Mas como as sessões plenárias ocorrem às quartas-feiras e vão somente até o dia 9 de dezembro, há a possibilidade de a apreciação ficar para 2016.
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Na terça-feira, o Congresso Nacional deverá votar projeto de lei que permite ao setor público consolidado registrar um déficit primário de até R$ 117 bilhões em 2015, impactado pelo pagamento de R$ 57 bilhões em pedaladas, ante meta vigente de um superávit de R$ 66,3 bilhões no ano.
