Rio - Mais de 6,5 mil contribuintes, entre aposentados e pensionistas no Rio e no Espírito Santo, que ganharam ação na Justiça contra a União ou fundações e autarquias, como o INSS, vão receber os valores do processo a partir de 10 de dezembro. Os pagamentos são referentes a precatórios alimentícios que tiveram sentenças proferidas em última instância sem possibilidade de recurso. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 889,1 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quitar as dívidas superiores a 60 salário mínimos, ou seja, R$ 47.280.
De acordo com o CJF, precatórios de natureza alimentícia envolvem salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. O TRF-2, que abrange Rio e Espírito Santo, informou que a verba será depositada para os segurados até o fim deste mês em contas abertas pelo tribunal em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Ao todo, o conselho destinou R$ 7,6 bilhões aos tribunais federais do país. Conforme o CJF, caberá aos TRFs que são responsáveis por definir cronogramas próprios de pagamento fazer o depósito dos valores nas instituições financeiras oficiais.
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Os segurados podem verificar se estão na fila dos precatórios. Eles precisam acessar o site www.trf2.jus.br e verificar quanto vão receber e qual banco vai fazer o pagamento. No dia em que forem retirar o dinheiro, é necessário apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.
Em outubro deste ano, o TRF depositou R$ 300 milhões para pagar correção pela inflação de precatórios já pagos . Foram beneficiados mais de 7 mil segurados do Rio e do Espírito Santo, que acionaram o INSS na Justiça. O crédito foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para todo o país e liberado pelos tribunais federais de cada região. Os beneficiários foram notificados por ofício e os saques feitos no Banco do Brasil e na Caixa.
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Déficit dispara 584% em outubro
O déficit da Previdência Social com benefícios urbanos e rurais chegou a R$ 19,8 bilhões no mês passado, alta de 584% sobre outubro de 2014, quando ficou em R$ 2,8 bilhões. De janeiro a outubro, o rombo bateu R$ 74 bilhões, 46,5% a mais que em 2014.
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Os números foram divulgados ontem e mostram que as despesas da pasta acumulam alta de 1,9% acima do IPCA em 2015. Em valores absolutos, os gastos com aposentadorias, pensões e auxílios do INSS subiram R$ 6,7 bilhões.
A alta dos gastos com pagamentos desses benefícios aliada à queda na arrecadação contribuíram para déficit das contas do governo, que além da Previdência, incluem números do Tesouro Nacional e do BC que ficaram negativas em R$ 12,3 bilhões em outubro.
