Estado abre mão de R$ 6,6 bilhões

Rio - Em meio a uma crise econômica que colocou em xeque o pagamento de servidores e fornecedores, o governo do Rio deixará de receber, só neste ano, R$ 6,609 bilhões de grandes empresas sediadas no estado. O valor se refere à estimativa de renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Assembleia Legislativa (Alerj). A renúncia fiscal ocorre quando o poder público deixa de cobrar impostos da iniciativa privada em troca de investimentos. Apenas em 2014, o estado abriu mão de R$ 6,208 bilhões, segundo a sua prestação de contas, e esse montante deve ser ainda maior nos próximos anos. A estimativa para 2016, 2017 e 2018, conforme a LDO, é de R$ 7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$ 8,313 bilhões, respectivamente.

De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, o contrato não foi assinado e as condições estão em negociação.

Em março, quando a crise econômica já dava sinais, o governo financiou R$ 760 milhões para a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), por meio de créditos de ICMS para expansão de nova unidade em Piraí, cidade onde o governador Luiz Fernando Pezão foi prefeito por dois mandatos. O financiamento foi feito por intermédio da Agência de Fomento (AgeRio) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio (Fundes). A secretaria explicou que a empresa não recebe recurso, mas deixa de pagar percentual do ICMS aos cofres públicos, gerando saldo devedor. A dívida só começará a ser paga em 20 anos.

Em dezembro do ano passado, a Ambev recebera outro incentivo de R$ 850 milhões para ampliar uma de suas sedes. Neste contrato está prevista também a construção de um Centro Técnico Científico como contrapartida, além de investimentos em projetos sociais.

A presidente da Codin, Maria da Conceição Ribeiro, defende que, sem a política de concessão fiscal, as empresas desistiriam de se instalar no estado. “A Nissan, por exemplo, não estava aqui, para trazermos ela para cá, concedemos benefícios. Se não fizermos isso, as empresas vão para outros estados. E se você olhar a arrecadação, já começamos a ganhar com a importação praticada por essas empresas, além da geração de emprego. A Ambev, por exemplo, trouxe fábrica de vidro, de garrafa de alumínio. Então é claro que tem que ter política para atrair. Se a gente renegociar o contrato, as empresas ameaçam sair”, argumenta.

Os números dos contratos de renúncia fiscal feitos pelo estado foram levantados pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (Psol). Para o parlamentar, a grave retração econômica exige mais cautela com os incentivos concedidos a empresas.

“Não tem sentido dar incentivos de quase R$ 2 bilhões para a Ambev, cervejaria líder mundial do setor, enquanto o estado passa por dificuldades financeiras, inclusive, para honrar o pagamento dos funcionários”, critica Coelho.

Deputado que integra a Comissão de Orçamento da Alerj, Luiz Paulo Corrêa (PSDB) também contesta os benefícios concedidos principalmente para grande empresas do setor automobilístico.

“Só no Rio temos grandes montadoras como a Land Rover, Jaguar, Peugeot, MAN. Algumas delas receberam incentivos para aumentar a sua produção, não para se instalar, nesse caso, a história de que não havia ganhos não se aplica”, explica o deputado.

Além disso, diz, o grande gerador de empregos no país é o comercio, a indústria está cada vez mais automatizada. Sem mencionar o impacto ambiental que o estímulo à compra de carros acarreta.

O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, alega que a concessão de benefícios não significa perda na arrecadação do estado. “É importante observar que as empresas que recebem os incentivos não estavam instaladas antes aqui. O benefício ocorre para atraí-las. Desse modo, qualquer receita gerada por essa empresa é nova para o estado, mesmo com os incentivos. Não há estatística de fatos que não aconteceram, ou seja, não há perdas se não havia ganhos”, explica.

Bueno acrescenta que existem outros fatores econômicos na instalação de companhias que vão além da arrecadação, como a geração de empregos. Nas negociações que preveem incentivo de R$ 850 milhões para a Ambev, a empresa deve criar pelo menos 80 empregos diretos. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, foram abertos 154 vagas diretas, além da manutenção de 2.070 empregados já contratados e que não podem ser demitidos.

No acordo de R$ 760 milhões está prevista a criação de, no mínimo, 50 empregos — o governo diz que este contrato levou à criação de 73 oportunidades e manutenção de 750 vagas. Os números mostram que, com os dois contratos, a empresa foi beneficiada com incentivo de R$7 milhões para criar cada vaga de emprego.