Inicialmente, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa valor diferente para o salário mínimo do ano que vem. O governo enviou para aprovação do Congresso estimativa de piso de R$ 871. O Executivo atualizou a expectativa de inflação deste mês. O INPC do ano, segundo o governo, ficará em 11,57%. Em nota, o governo informou que o decreto mantém a política de valorização do piso nacional. A regra, prevista em lei, determina que a correção inclua a inflação no ano anterior, medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes.
“Com o decreto assinado hoje (ontem) pela presidente Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo”, informou a nota do Palácio do Planalto.
A política de valorização do mínimo, de acordo com o governo, já proporcionou um aumento real de 76% no valor entre 2003 e 2015. Para o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, a decisão de aumentar o mínimo para R$ 880 é “uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”.
“Nós editamos o decreto com o novo valor por conta da expectativa atualizada em relação ao INPC de dezembro. Esse valor constitui a soma do Produto Interno Bruto, que foi de 0,1%, e o INPC, que foi 11,57%”, explicou o ministro ao divulgar o decreto.
Teto do INSS deve ir a R$ 5.203,34
Para os demais 9,9 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo, a correção deve ser de 11,57%, após a revisão da expectativa da inflação pelo INPC em 12 meses fechando em dezembro.
Assim, o teto pago pelo INSS subirá dos atuais R$4.663,75 para R$ 5.203,34 no mês que vem. O percentual de reajuste para quem ganha mais do que o piso é o acumulado da inflação entre janeiro e dezembro de cada ano. O aumento também vale a partir de 1º de janeiro.
No dia 8, o IBGE divulga o valor fechado da inflação do mês de dezembro.
