Rio - A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, afirmou ontem que a Prefeitura do Rio mantém o corte de ponto dos servidores da área que estão em greve. Em entrevista à Rádio BandNews FM, a titular da pasta declarou que a paralisação é manifestação legítima e democrática. E também que é uma decisão madura que cada profissional deve tomar ao ingressar no movimento. E, com isso, deveria ser de conhecimento geral que o corte de ponto é um mecanismo automático.
Sobre os professores grevistas que estão em estágio probatório, Cláudia Costin afirmou que pediu análise jurídica sobre a situação deles, já que o prefeito Eduardo Paes determinou a demissão de quem estivesse em período de experiência, conforme entrevista concedida com exclusividade ao DIA. A secretária explicou que a solicitação foi feita para saber se há base legal para demitir.
Questionada sobre a ausência dela na mesa de negociação com os coordenadores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Costin afirmou que dialoga diariamente com os docentes por meio de uma rede social e que dedica cerca de três horas para isso. A secretária explicou que houve opção pela estratégia de indicar um negociador, nesse caso, o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira.
SEM CONTRIBUIÇÃO
O Sepe condenou as declarações da secretária Cláudia Costin e divulgou, em nota, que as atitudes têm a “intenção de desmobilizar a greve da rede municipal, que está forte, além de não contribuir com a negociação entre o governo e os professores”.
DIREITO CONSTITUCIONAL
A coordenação do sindicato também reafirmou que a greve é um direito constitucional e que não pode ser “objeto de penalização ou de qualquer ato com caráter punitivo aos servidores públicos, inclusive ao funcionário em estágio probatório”.
PONTO DE VISTA DO STF
Para o sindicato, o Supremo Tribunal Federal já tem por hábito aplicar a lei de greve da iniciativa privada ao funcionalismo público. Procurada pela coluna, a Secretaria Municipal de Educação informou que não responderia ao Sepe.
