Rio - Os vereadores da base aliada apresentaram ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, 17 emendas ao projeto de lei que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação. O chefe do Executivo acatou todas as sugestões, sendo a principal delas a equiparação do valor da hora-aula entre professores ativos e inativos de níveis 1 e 2.
Ao todo, 43.075 docentes serão impactados com a medida que elevará o valor a R$ 25,92 em cinco anos. De acordo com a proposta, a equivalência será parcelada até 2018 e a primeira prestação será paga em 2014. O Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio) condenou as alterações e já destacou que a categoria vai permanecer em greve, enquanto não for apresentado outro projeto.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, os beneficiados terão reajuste real médio de 7,06% a cada ano, entre 2014 e 2018. Eles também terão direito ao aumento anual linear que é pago a todo o funcionalismo municipal. “Todos os professores de Nível 2 terão a sua hora-aula equiparada ao de Nível 1, independentemente de migrar para as 40 horas. Vamos continuar com o calendário de convocação de acordo com a necessidade da rede, mas o impacto financeiro será imediato”, diz.
As emendas serão redigidas hoje e o projeto de lei será votado amanhã. A prefeitura não abriu mão do regime de urgência. Se o texto for aprovado, os servidores recebem aumento de 8% no mês que a sanção for publicada no DO.
VALOR DE REFERÊNCIA
A referência do parcelamento é o cargo de Professor I 16h Licenciatura Plena. Com o novo plano, a hora-aula deste profissional vai aumentar de R$ 24 para R$ 25,92. A meta é que todos demais os docentes cheguem a esse valor em 2018.
40,64% DE REAJUSTE
Os Professores II 22,5 horas (Licenciatura Plena) terão a hora-aula equiparada ao PI 16 horas. Subirá, ao término do parcelamento, de R$ 18,43 para R$ 25,92. Segundo Pedro Paulo, significa aumento real de 40,64% em cinco anos.
DE 57,47% A 76,44%
A equivalência significa que a hora-aula do PII - 22,5 horas com Licenciatura Curta vai subir de R$ 16,46 a R$ 25,92 (aumento de 57,47%). E o PII — 22,5 horas Médio e PEI 22,5 horas Médio, de R$ 14,69 a R$25,92 (alta de 76,44%).
GRATIFICAÇÃO
Outra emenda aceita por Eduardo Paes é o pagamento de gratificação aos servidores do quadro de apoio que aumentarem o seu nível de escolaridade. O bônus será incorporado aos vencimentos e o valor ainda não foi definido.
SEM MUDANÇAS
Integrante da coordenação do Sepe, Suzana Gutierrez declarou que a mudança mais uma vez não atende às exigências da classe: “Não somos carnê para receber parcelamento e não está sendo apresentado um plano unificado.”
RISCO DE EXONERAÇÃO
Pedro Paulo afirmou que os servidores que ocuparam o 13º andar da sede da prefeitura podem ser exonerados. Eles vão responder a inquérito administrativo. “Lamentamos a ameaça. O prédio é público”, retrucou Suzana, do Sepe.
