Rio - A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Rio informou, na noite desta segunda-feira, que a Procuradoria-Geral da Casa recorreu da decisão judicial que anula as sessões plenárias realizadas no dia 1º de outubro, ocasião em que foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores municipais.
O órgão jurídico do Legislativo Municipal apresentou à juíza Roseli Nalin pedido de reconsideração da decisão dada na última sexta-feira, e ainda, encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça pedido de suspensão da liminar. A Câmara Municipal afirmou que aguarda decisão final do judiciário.
Sessão que aprovou plano de professores é anulada
O Plano de Cargos e Salários dos professores do município do Rio aprovado pela Câmara está suspenso pela Justiça. A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, deu liminar favorável à ação que pedia a anulação da sessão que aprovou o plano em 1º de outubro, com a alegação de que o impedimento de acesso ao público às sessões de deliberação pode ter corrompido o processo legislativo.
O prefeito Eduardo Paes disse que, com a decisão, “a oposição, o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) e a juíza acabam de suspender um aumento de 15% para os profissionais da educação e mais a equiparação que, em alguns casos, chegaria a mais de 60%”. Ele acrescentou que os contra-cheques com os novos dos salários começariam a sair na semana que vem. “Se conseguirem cassar (a decisão), vamos pagar. Se não, tenho que respeitar a decisão”, disse.
Na sentença, a magistrada argumentou que “a eventual inviabilidade de se garantir a segurança da Casa Legislativa, de seus membros e funcionários, não pode servir de pretexto para que valores tão caros ao estado democrático de Direito, como é a liberdade da deliberação democrática e o exercício do direito de oposição, sejam solenemente violados, especialmente em se tratando de deliberação legislativa, e que o seu aguardo não proporcionaria qualquer risco ao interesse da coletividade.”
A coordenadora-geral do Sepe, Marta Moraes, disse que o sindicato comemorou a decisão porque há conquistas maiores do que os 8% de aumento, e que menos de 10% da categoria seria contemplada com todas as propostas. Na terça-feira, será realizada uma reunião para decidir se a greve seguirá. O vereador de oposição Eliomar Coelho (Psol) argumentou que a decisão corrige um equívoco de votar a matéria “em um ambiente intranquilo”.
Pais prevêem mais problemas com novo calendário
Os pais dos alunos da rede municipal estão prevendo o que virá: nada de férias e muita confusão para organizar os horários. O auxiliar administrativo Leonardo Viana Cerqueira e os dois filhos já se preparam para as consequências. Ele contou que queria tirar as férias no trabalho em dezembro para poder viajar com a família. “E agora, como é que fica? E mais, querem repor as aulas em turnos diferentes, né? E a criança que estuda pela manhã e faz um curso na parte da tarde? Vai fazer como? E quem tem dois filhos estudando em horários diferentes. Quem é que vai levar e buscar na escola? Um deles vai ter que chegar atrasado. De verdade, eu não acredito que estas aulas serão repostas. Vão fazer tudo de qualquer jeito. No final, os alunos serão prejudicados. Isso é uma falta de respeito com a gente que, infelizmente, não pode pagar uma escola particular”, disse, ressaltando ser a favor da causa dos professores, mas que a greve deveria ter mais planejamento.
