Rio - A Secretaria de Estado de Educação divulgou nota informando que, em reunião com o ministro Luiz Fuz, no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou acordado que a greve na rede estadual deve acabar nesta quinta-feira, e que os professores grevistas devem voltar ao trabalho já na sexta-feira.
Caso a decisão não seja acatada pela assembleia do sindicato, a Seeduc poderá proceder com o desconto e a abertura de processo disciplinar administrativo.
Quanto aos itens acertados, ficou decidido:
- Reajuste salarial
Com relação ao pedido de reajuste salarial, o ministro entendeu que esse procedimento já foi feito pela Seeduc este ano. A Secretaria já concedeu 8% de reajuste este ano, índice acima da inflação (5,8%) e acima do reajuste do piso nacional da categoria (7,9%). A Seeduc destaca, ainda, que concedeu novos benefícios para os professores, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação. De 2007 a 2013, o vencimento-base da categoria no Estado sofreu reajuste real de 40,42%. Para professores em início de carreira – menos de três anos de rede estadual –, o impacto do reajuste mais auxílio-alimentação foi de 25,28% (em 2013).
- Veto à lei que determina uma matrícula em uma escola
A partir de agora, está oficializado que o Sepe participará do Grupo de Trabalho formado para discutir esse tema. O Sepe havia sido convidado em setembro e não respondera sobre a participação.
De acordo com a Seeduc, menos de 5% dos 75 mil docentes encontram-se nessa situação. Há projeto de lei formulado pelo deputado André Correa estabelecendo o prazo de cinco anos normatizar a situação.
- Plano Estadual de Educação
Um outro ponto que foi definido é que, em 2014, será feita uma revisão do Plano Estadual de Educação.
- 30 horas de trabalho para funcionários administrativos O Estado não concordou com a redução da carga horária e o procedimento não poderá ser adotado, pois há risco jurídico, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
- Censo
Em até seis meses será feito um censo sobre os funcionários administrativos.
