Rio - Projeto de lei, aprovado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deverá garantir a matrícula de crianças menores de 6 anos no 1º ano do Ensino Fundamental (antiga Classe de Alfabetização). Se for sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, a nova lei permitirá o ingresso dos alunos nos anos iniciais desde que a idade mínima ocorra até 31 de dezembro.
Atualmente, o prazo utilizado pelas redes pública e privada, para que a criança tenha 6 anos completos, é 31 de março. As escolas da Prefeitura do Rio estenderam o período, aceitando no 1º ano estudantes que façam 6 anos até 30 de junho. A nova regra valerá para as redes municipais, estadual e privada. De acordo com o projeto, a admissão do aluno, no entanto, não será automática.
“O que fiz foi acabar com a data de corte para o ingresso no Ensino Fundamental. Quis permitir que a escola tenha liberdade para decidir a série do aluno, pensando nele especificamente”, explicou o autor do projeto, deputado Comte Bittencourt (PPS). Na avaliação dele, a decisão deverá ser conjunta entre o colégio e a família. “Caberá à escola definir, com os pais, se um aluno que ainda não tenha completado 6 anos no início do ano letivo já tem condições cognitivas e emocionais de estar no primeiro ano”, diz Comte. O parlamentar alega que a idade cronológica não é fator determinante para a definição da série do aluno.
A norma do Ministério da Educação (MEC) que restringia o acesso por idade entrou em vigor há quatro anos. Por causa da decisão, muitos pais, em sua maioria, de escolas particulares, têm dificuldades na matrícula. Escolas disputadas, como os Colégios de Aplicação da UFRJ e São Bento só aceitam crianças com 6 anos completos em 31 de março do ano de ingresso. Em alguns casos, a solução das famílias tem sido deixar os filhos fazerem o 1º ano na particular onde a criança estuda desde a creche e, depois, refazerem a série na escola pretendida.
