Rio - Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, autoriza que remédios brandos, como analgésicos e antitérmicos, sejam prescritos por farmacêuticos. A medida, que tem 180 dias para ser implantada, prevê que profissionais de farmácia tenham liberdade para tratar dor de cabeça, constipação, gripe, diarreia, entre outros problemas considerados de baixo risco.
A estes profissionais também caberia renovar receitas já existentes para doenças crônicas, desde que medicamentos já prescritos não tenham sido alterados e diante do aval de entidades médicas.
A resolução, no entanto, já divide opiniões. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a medida desrespeita a lei do ‘Ato Médico’, sancionada em julho, e incentivaria o hábito da automedicação. Entidades farmacêuticas consultadas também fazem ressalvas quanto ao projeto.
A possibilidade da renovação de receitas pelo farmacêutico deve ser rechaçada pelo CFM. “A lei não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos”, defendeu o primeiro secretário do Conselho de Medicina, Desiré Callegarim, baseado no veto da presidenta Dilma Rousseff ao item que daria a exclusividade destas atividades aos médicos. O texto, porém, não prevê quais outros profissionais também poderiam exercer este tipo de função.
Já o diretor da Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira, entende que o mesmo trecho dá margem para o Conselho regulamente a atividade. “A lei não proíbe, desde que não entre em conflito com as normas legais já estabelecidas”, afirmou, fazendo ressalvas à resolução. “Nossa preocupação é com conflito de interesse, já que ele comercializaria a medicação que irá prescrever”, observou. Ele sugere que farmacêuticos passem a atuar em outros espaços, como unidades de saúde do serviço público.
O presidente do Conselho de Farmácia, Walter Jorge João, defendeu a resolução pelo aspecto social. “Favorece o acesso e aumenta o controle sobre os gastos”, disse.
Conselho vai à Justiça contra medida
O Conselho Federal de Medicina prefere não se posicionar a fundo enquanto a regulamentação não for publicada no Diário Oficial, mas confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que irá acionar o setor jurídico da entidade para tentar barrar na Justiça a medida.
Para Ronald Ferreira, da Fenafar, a postura do CFM prejudica a população. “As entidades médicas têm uma postura de um certo monopólio do serviço de saúde, mas acho que a vida vai demonstrar na prática o quanto é acertado dividir essa orientação”, avaliou o diretor.
