Lei prevê cirurgia plástica gratuita a mulheres vítimas de agressão

Rio - No começo tudo são flores. “Eu tinha 21 anos quando nos casamos. Ele era carinhoso, mas as agressões logo começaram. Eram chutes e socos na cabeça, no rosto, nos braços. Carrego no corpo as marcas que ele me deixou”, desabafou a dona de casa Joanna Araujo, de 42 anos. Com cicatrizes de queimadura e facadas, ela é uma das muitas mulheres que aguardam a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da lei que autoriza cirurgia plástica gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria novas normas para o atendimento pelo SUS em hospitais e centros de saúde especializados em cirurgia plástica para este público-alvo. “É uma grande conquista (a nova lei), pois a cirurgia reparadora pode devolver à mulher a autoestima, além de reinserí-la na esfera social”, comenta João de Moraes Prado Neto, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

Segundo a entidade, as cirurgias reparadoras em mulheres mais do que dobraram no país nos últimos cinco anos, com um aumento de 167%. Em 2009 foram realizadas cerca de 149 mil intervenções, número que subiu para 399 mil em 2014. As sequelas das vítimas geralmente são queimaduras, cortes profundos no corpo, além das marcas psicológicas.

“A mulher agredida fica com marcas profundas, e não falo das físicas. As feridas psicológicas são muito grandes. Tratar das cicatrizes físicas devolve dignidade à mulher, e isto ajuda muito no processo”, explica a psicóloga Luciane da Rocha.

Em outubro de 2013 a SBCP e a The Bridge Global lançaram o 1º Programa de Cirurgia Reparadora para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, para agilizar o atendimento e oferecer a cirurgia plástica reparadora na rede pública para mulheres vitimadas pela violência doméstica. Após um cadastro por meio de um número telefônico as mulheres relatam suas queixas para as psicólogas, e são encaminhadas para cirurgia, se for o caso. 

Marcadas pelo estigma

De acordo com o projeto de lei, recém-aprovado no Congresso, as vítimas de violência devem ser informadas nos hospitais e nos centros de saúde sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia corretiva de lesões e sequelas de agressão. A mulher deve levar à unidade o registro policial de ocorrência e um guia de encaminhamento do médico.

“A maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com mulheres cujas condições socioeconômicas não suportam os custos de uma cirurgia plástica reparadora. Ficam, desta forma, estigmatizadas pelo restante de suas vidas”, diz a justificativa do projeto de lei.

O texto, de autoria do ex-deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ) — hoje prefeito de São Gonçalo —, prevê ainda a distribuição de medicamentos nos períodos de pré e pós-operatório para as mulheres que se submeterem à cirurgia.