Rio - Daqui a dez meses, municípios que não apresentarem um plano de mobilidade urbana alinhado com as diretrizes nacionais ficarão impedidos de captar recursos do governo federal para investimentos no setor. Mas, apesar de a lei ter sido sancionada no Palácio do Planalto em janeiro de 2012, das 21 prefeituras da Região Metropolitana do Rio, 17 ainda não possuem análises e levantamentos para começar a elaborar o plano.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), gestores devem priorizar obras que favoreçam o uso de transportes não motorizados e do transporte público. Municípios com mais de 20 mil habitantes devem entregar o projeto até 15 de abril.
“A lei apresenta uma série de exigências aos gestores e é essencial para melhorar o caos que se tornou a locomoção por diversas cidades do país. O automóvel hoje está universalizado como política de Estado. A calçada e o transporte público se tornaram reféns, e o carro ocupa 80% das vias, mesmo transportando apenas 30% das pessoas”, aponta Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT).
“A PNMU define que os carros devem ocupar só 30% das vias e, para isso, os municípios têm muito a fazer: desde a elaboração até a execução dos projetos. Se eu fosse gestor de uma cidade, correria para entregar um plano de mobilidade coeso com a política nacional o quanto antes. É de interesse público e do próprio governante”, explica.
Na Região Metropolitana do Rio, onde todos os municípios têm mais de 20 mil habitantes, Belford Roxo, Maricá e Seropédica já levantaram dados e começaram a elaborar projetos. A Secretaria Municipal de Transportes do Rio informou apenas que o processo para a elaboração do Plano foi iniciado, mas não respondeu quais levantamentos de dados de transporte já foram feitos.
Já as populosas cidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói estão contratando as empresas que ficarão encarregadas da tarefa. Em São Gonçalo, segunda maior população do estado, o projeto ainda engatinha.
“Por sermos um município que envia e recebe uma grande população flutuante de municípios vizinhos, como Itaboraí e Niterói, há a necessidade de se pensar o PMU de forma regional, e não apenas municipal. Precisamos pensar em todos os aspectos da mobilidade. Não apenas as vias, mas as ciclovias, os pedestres e a Linha 3 do Metrô e do BRT, cujo projeto está em vias de ser aprovado pelo governo federal”, diz o secretário de Transportes Daelson Viana.
Estudo deve seguir PNMU
Entre os municípios que já começaram os planos está Seropédica, onde já há obras seguindo a PNMU. “Estudamos a vocação dos bairros para implantação de projetos de desenvolvimento sustentável, gerando trabalho próximo de casa e evitando o uso de veículos no transporte”, afirmou a prefeitura.
Belford Roxo está elaborando estudo, sob a orientação do Ministério das Cidades, que visa à concepção de projeto destinado à construção de faixas preferenciais para o transporte público. Em Maricá, a inclusão das diretrizes da PNMU no Plano Diretor da cidade foi aprovada pelos moradores em audiências públicas em 2013. A Secretaria de Trânsito e Transportes está elaborando o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e informou que irá incluir as diretrizes da PNMU no documento ainda este ano.
Discussões sobre o plano começam em São Paulo
Em São Paulo, as discussões para a elaboração do futuro Plano de Mobilidade Urbana da cidade começaram. A ONG Rede Nossa São Paulo apresentou sugestões para priorizar a mobilidade de pedestres e o transporte público, há dois meses, aos integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Entretanto, procurada pelo Brasil Econômico, a prefeitura não respondeu qual a previsão de o documento ficar pronto.
Nas sugestões apresentadas ao Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da rede, estão medidas simples, como a colocação de semáforos com foco em pedestre e implementação de facilidades para quem está caminhando pelas ruas, e outras mais complexas, como ampliação da velocidade média dos ônibus nos corredores e o uso de tecnologias para reduzir emissões de poluentes.
Na Região Metropolitana paulista, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra fizeram um plano conjunto desde 2013, mas alguns estão refazendo planos individuais. As cidades de Osasco e Guarulhos não responderam se estão elaborando o documento. Suzano e Taboão da Serra fazem estudos para a elaboração dos planos. Amanda Raiter
