Rio - Se o ‘pagamento espontâneo’ no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) acabar em calote, a Prefeitura do Rio vai rachar o prejuízo — o que, na prática, significa que os contribuintes pagarão a conta da retirada da catraca. O secretário de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio, Jorge Arraes, que apresentou nesta quarta-feira o primeiro trem produzido na fábrica da Alstom em Taubaté (SP), admitiu a divisão do prejuízo entre a concessionária VLT Carioca e os cofres públicos. O VLT terá 32 paradas, e apenas três serão fechadas — na Praça 15, na Central e na Rodoviária Novo Rio —, com roletas. Nas demais, abertas, confia-se que o passageiro passe o Bilhete Único ou cartão unitário nos validadores.
Sensores indicarão a lotação do trem, para apontar discrepâncias. Se o número de transportados for entre 10% e 20% maior que o de pagantes, metade do prejuízo deverá ser ressarcido ao operador com recursos do Tesouro municipal. O contrato ainda determina que a quantia relativa ao excedente a 20% de evasões terá de ser integralmente custeada pela prefeitura. Se a quantidade de calotes ficar em até 10%, a concessionária sairá no prejuízo sozinha.
“O pagamento não é voluntário. A validação é que será espontânea, mas haverá fiscalização. Antes disso, a gente vai fazer campanha massiva até para ensinar a população. Depois a gente pode pensar em outras medidas, que são normais em qualquer sistema do mundo em que a pessoa é obrigada a pagar e não paga, inclusive multa”, informou
Estudo contratado pela Secretaria Municipal de Transportes à empresa Logit vai apontar a demanda mínima necessária para preservar o equilíbrio do contrato com a concessionária. Caso a taxa de passageiros que validarem a entrada no VLT ultrapasse 10% da demanda mínima, a prefeitura é que deverá receber metade da receita remanescente arrecadada. A partir de 20% de público extra, o município receberá a quantia excedente integral paga pelos usuários, incluindo gratuidades, que equivalerão a 10% da tarifa. O valor da passagem do VLT será definido após esse estudo, que ficará pronto em novembro.
Gerente de Arrecadação do VLT Carioca, João Paulo Santoro explicou que os fiscais abordarão os usuários com equipamentos eletrônicos que mostrarão o último horário em que o bilhete foi validado. De acordo com Luiz Lobo, diretor de Operações da Cdurp (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto), guardas municipais acompanharão os agentes e poderão retirar do trem o passageiro que se recusar a pagar. No entanto, ainda não há base legal para multar ninguém.
Três viagens, um bilhete
O município estuda incluir uma terceira viagem na integração do Bilhete Único para beneficiar os usuários do VLT. Segundo o secretário Jorge Arraes, o estudo da Logit também vai apontar a relação entre origem e destino do público em cada linha do VLT. Com o documento, a prefeitura vai decidir sobre a nova ‘perna’ na integração tarifária com o Bilhete Único Carioca e com o Bilhete Único Intermunicipal.
Caso seja necessária, a mudança na regra dependerá de decreto do prefeito Eduardo Paes. Já a alteração na integração com o bilhete metropolitano não seria tão simples, pois precisa de aprovação da Alerj.
“Como o VLT vai rodar no Centro e a quantidade de ônibus na região vai diminuir após a implantação do sistema, o passageiro que já tiver feito duas viagens poderia pegar ainda o VLT, pagando, ao todo, uma só tarifa”, comentou o secretário.
De acordo com ele, independentemente do que o estudo recomendar, já é certo que as regras vigentes para os dois bilhetes será válida para o VLT. O BUC permite ao passageiro utilizar dois transportes municipais — ou três, se um deles for uma linha alimentadora do BRT — em até 2h30 pagando R$ 3,40. No caso do bilhete intermunicipal, o titular tem direito a usar um transporte municipal e outro intermunicipal no prazo de três horas pelo valor de R$ 5,90.
