Rio - Este 12 de outubro é uma ótima oportunidade para refletirmos sobre o estado da arte dos direitos infantojuvenis no Brasil — afinal, é o Dia das Crianças!
Esta data comemorativa foi instituída em 1924, pelo então presidente Arthur Bernardes, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno do futuro do país.
Entretanto, somente em 1960, um ano depois do Ano da Declaração Mundial da ONU sobre os Direitos das Crianças em 1959, por força do mercado de consumo, a data ganhou apelo e passou a ser comemorada especialmente com entrega de brinquedos.
Para além desta perspectiva, em 1990, a data ganha especial atenção quando o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a ter vigência no 12 de outubro daquele ano. Passados 23 anos, ainda são muitos os desafios colocados para a família, a sociedade e o poder público. O Brasil ainda não conta com uma política nacional para os direitos das crianças e dos adolescentes, e as denúncias de violações de direitos seguem se multiplicando na proporção do crescimento populacional.
O melhor presente seria o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) instituir um plano decenal com metas e orçamento para garantir no tempo e no espaço a proteção integral da população infantojuvenil. O demais é brincadeira de criança!
Advogado do Projeto Legale membro do Conanda
