Rio - A inspeção de edificações é importante componente de garantia de desempenho para os proprietários, condomínios e administradores municipais. Entretanto, a discussão sobre o atendimento à Lei Municipal Complementar 126 e à Lei Estadual 6.400/13 para realizações de inspeção das edificações gerou indagações sobre as especialidades da engenharia e o conteúdo dos laudos.
A qualificação e certificação de engenheiros e arquitetos para inspeção de edificações não está claramente definida nas atribuições do exercício profissional, devido à interseção de atuação na formação acadêmica. Contudo, a responsabilidade civil dos autores de laudos e perícias fica caracterizada a partir da Anotação de Responsabilidade Técnica no Crea ou CAU.
Em uma edificação ou no corpo humano, um sistema é um conjunto de elementos que compõem um todo. O grau de sinergia caracteriza a articulação entre eles. Desta forma, alteração em uma das partes pode resultar em mudança de desempenho de um ou mais componentes. No corpo humano, caracterizam-se os sistemas nervoso, circulatório, digestivo, reprodutor, respiratório, ósseo, linfático, urinário, muscular e endócrino. Uma edificação possui revestimentos nas fachadas, pisos e paredes como se fosse uma pele; a estrutura em concreto armado, o esqueleto.
E assim vai com instalações elétricas, de gás e de água.
A inspeção visual de uma edificação é a anamnese, ou a ação precursora para tomada de decisão de realizar uma investigação mais profunda da anomalia detectada. Falha em um sistema de impermeabilização de uma varanda, por exemplo, pode causar corrosão em barras da armadura do elemento em concreto armado, com consequente descolamento do revestimento.
Em geral, o engenheiro estrutural não está qualificado ou certificado para emitir laudo técnico sobre instalações de água, instalações elétricas (carga) e segurança contra incêndios. Um engenheiro civil com certificação para instalações de gás pode não possuir qualificação para identificar as anomalias estruturais.
A automedicação é tão perigosa que oferecer ácido acetilsalicílico para uma dor de cabeça pode ter consequências significativas para uma pessoa alérgica à substância. Da mesma forma, é recomendado utilizar o material correto no tratamento das anomalias identificadas na edificação, seguindo a prescrição do engenheiro ou arquiteto. Além disso, ninguém procura um veterinário para curar dor de barriga intermitente. Ao veterinário, leve seu bicho de estimação. Procure o especialista para sua enfermidade médica, quando for o caso. Logo, utilize o correto profissional de engenharia para fazer a inspeção em seu condomínio.
Por fim, note que seu seguro de saúde lista os médicos com as respectivas especialidades. Assim, também procure especialistas para fazer propostas de inspeção para seu imóvel.
Protasio Ferreira e Castro é professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense
