Rio - Os debates sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil trazem série de reflexões importantes sobre a necessidade de diferenciação de algumas das principais características das democracias e ditaduras, o que nos ajuda a pensar sobre a importância de nossa atual experiência democrática.
É necessário ter em mente que o protagonista de uma democracia é o povo, que deve ser capaz de escolher seus representantes por meio do voto, delegando parte de sua soberania individual aos seus escolhidos. Em uma ditadura, as vontades e desejos dos cidadãos ficam em segundo plano, sendo tutelados por seleto grupo que acredita saber o que é melhor para a população, que em contrapartida tem sua opinião sistematicamente negligenciada e ignorada.
Enquanto a democracia representativa busca a negociação e a conciliação, o autoritarismo tem o objetivo de se perpetuar no poder baseado no medo e no cerceamento dos direitos individuais dos cidadãos. A livre escolha dos eleitores no ‘mercado’ dos candidatos constitui uma das características principais da democracia e uma conquista que jamais deve ser perdida.
A mediação realizada pela democracia representativa através do voto e das discussões no Parlamento impede o conflito aberto e o derramamento de sangue entre os adversários políticos. A disputa entre rivais, que no passado poderia resultar em guerra civil, é encenada no Congresso pelos partidos políticos, que representam diferentes territórios da federação e as mais distintas opiniões presentes no eleitorado.
O autoritarismo, por sua vez, costuma resolver o problema da oposição política simplesmente prendendo ou eliminando seus concorrentes, impedindo a negociação e deixando de lado a opinião de milhões de eleitores que deixam de ter seus representantes considerados. Foi exatamente o que aconteceu no Brasil na época da ditadura militar, com as seguidas prisões de parlamentares e o posterior fechamento do Congresso Nacional.
Apesar das diversas deficiências e problemas, o aprofundamento da nossa experiência democrática pós-Constituição de 1988 trouxe novamente o cidadão ao protagonismo da disputa política. E somos nós, portanto, os principais responsáveis por sua manutenção e aprimoramento, bem como pelo sonho de um futuro melhor e igualitário para todos.
André Coelho é Doutor em Ciência Política e professor da Unirio
