Rio - A morte violenta e covarde do menino Bernardo no Rio Grande do Sul mostra como são tratados os direitos das crianças e dos adolescentes pelos tribunais brasileiros. Embora seja dado status de prioridade absoluta pelo texto constitucional à causa das crianças — assim como em outras áreas da administração pública —, vem sendo tratada com absoluta negligência. Os juízes da infância costumam ser escolhidos sem qualquer critério razoável, predominando sempre o político do apadrinhamento e do descaso. Raramente aparece na titularidade um juiz vocacionado e comprometido com a causa.
Mesmo quando o juiz demonstra os cuidados necessários no exercício de seu múnus protetivo e socioeducativo, são os tribunais que não respeitam o teto legal que os obriga a dotar os juizados de infraestrutura compatível com a importância desse serviço judicial tão especial. Raramente constam da proposta orçamentária dos tribunais recursos para a manutenção de equipe interprofissional, que deve ser concursada e capacitada para assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Não estão os magistrados habituados a trabalhar em conformidade com o sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes, atuando sempre como autoridades distantes de seus parceiros sociais. A falta de atuação conjunta com os conselheiros tutelares — e não como se fossem seus subordinados — contribui para que as autoridades municipais releguem os conselhos tutelares, importante ferramenta de proteção à infância em estado de miserabilidade e igualmente sem qualquer recurso para uma atuação mais eficaz.
A insensibilidade social dos administradores dos tribunais do Brasil faz com que atuem como verdadeiros Pilatos cada vez que acontece uma tragédia como a que acometeu a criança gaúcha. Lavam as mãos como se não fossem corresponsáveis por essa negligência que extermina milhares de crianças pobres e negras no país. Não é de hoje que os administradores públicos nas três esferas do poder deixam de investir na efetivação do respeito aos direitos fundamentais dos pequenos brasileiros, provocando mortes e prisões prematuras, por lançar, com suas negligências, essas pequenos na exclusão social e na marginalidade.
É claro que se estivessem funcionando as ferramentas criadas pela lei para uma boa e necessária prevenção, não estaríamos discutindo temas como a redução da responsabilidade penal, que só aumenta a irresponsabilidade dos administradores públicos e o fosso que separa os brasileiros com dos sem direitos.
Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia
