Rio - O tráfico de pessoas é uma prática que viola a dignidade da pessoa humana, ao explorar suas vítimas e submetê-las a condições degradantes de vida e de trabalho. Cerceia a liberdade e transforma gente em mercadoria. O Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que define a prática como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo a ameaça, uso da força ou outras formas de coação, como rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou da situação de vulnerabilidade, entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios, para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”
O tráfico deve ter por finalidade a exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, mendicância forçada, adoção ilegal de crianças ou casamento forçado. Na maioria das vezes, as vítimas são mulheres, crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, econômica ou cultural.
As desigualdades sociais, econômicas e culturais são alguns dos fatores que levam à situação de vulnerabilidade, mas além desses fatos contribuem as discriminações de gênero, raça e classe.
Ainda que haja o consentimento da vítima, havendo exploração no destino final, será irrelevante quando a concordância for obtida por meio de engano, fraude, abuso de autoridade ou vulnerabilidade.
É preciso alertar sobre a existência dos canais para denunciar e se proteger, porque muitas vezes as pessoas não se identificam como vítimas ou não se consideram exploradas. Acham que a situação por que passaram foi decorrência de dívida que tinham que pagar com seu explorador ou por se sentirem responsáveis pelas escolhas erradas que fizeram.
Geralmente as vítimas são tratadas como coitadas, inocentes ou ignorantes, por haver caído num conto do vigário; esse constrangimento muitas vezes as impede de denunciar a exploração sofrida.
Têm sido muito comum casos de adolescentes que são traficados para ser explorados como atletas de futebol no exterior.
Siro Darlan é desembargador do TJ e coordenador do Rio da Associação Juízes para a Democracia
