Rio - Diz um velho ditado: “Quem faz mal ao vizinho, o seu vem pelo caminho.” Esta expressão popular implica uma sabedoria multissecular cuja premissa básica é a de que cada cidadão deve pautar a sua vida pelo respeito ao próximo.
No mundo em que o ambiente urbano cresce muitas vezes de maneira desordenada, não raro o respeito à vizinhança é simplesmente deixado de lado. Por exemplo, é comum levar adiante obras públicas ou privadas sem análises técnicas e avaliações legais, mesmo com a necessidade de obter as licenças necessárias junto às prefeituras.
Em nosso país, desde a Constituição de 1988 a competência da elaboração da legislação urbanística é de atribuição das câmaras municipais, que, através da discussão coletiva junto à sociedade, aprovam o Plano Diretor e os Códigos Urbanísticos.
Nas cidades modernas, estes parâmetros deveriam nortear a política urbana, criando as condições necessárias para a aplicação de seus instrumentos por meio de regulamentação. No Plano Diretor do Rio de Janeiro, de 1992, está contemplada a obrigatoriedade do Estudo de Vizinhança, cujo objetivo é dotar o poder público de um elemento capaz de intermediar o interesse do investimento privado e o interesse público. Por incrível que pareça, este instrumento até hoje não foi regulamentado.
Finalmente, em breve será apresentada uma minuta de lei para a implantação deste dispositivo legal. Ela é fruto do Grupo de Trabalho criado pelo atual prefeito da Cidade, por meio do Decreto 37.620, de 20 de agosto de 2013, para o qual houve participação de técnicos da prefeitura, do Ministério Público e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ).
A elaboração do Relatório de Impacto de Vizinhança deverá oferecer novos parâmetros ao processo de licenciamento de obras, mas sem substituí-lo, pois no seu trâmite atual já estão cumpridas obrigações relacionadas a condicionantes ambientais (EIA/Rima), como condições viárias, volume de tráfego, potencial de abastecimento d’água e coleta de esgoto. O CAU-RJ celebra o surgimento de mais um vetor legislativo que, certamente, contribuirá para termos um Rio cada vez mais moderno e antenado com as práticas em voga nas principais cidades do mundo.
Sydnei Menezes é presidente do CAU/RJ
