Rio - Nas últimas semanas, o Brasil tem observado crescente onda de condenação aos ataques feitos entre candidatos. As críticas aparecem em análises de especialistas, nos órgãos de imprensa e até mesmo na boca de eleitores. Para eles, o Brasil estaria negligenciando o debate de propostas em favor da troca de ofensas.
O ponto alto foi o parecer enviado ao TSE pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a suspensão da propaganda de Dilma que criticava a proposta de Marina sobre a autonomia do Banco Central. No seu parecer, Janot argumenta que a peça criava “cenário tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados da experiência real”.
O parecer de Janot — bem como qualquer outra tentativa de regulamentação do conteúdo das mensagens eleitorais — pode ser criticado por duas razões relevantes.
Primeiro, a decisão de restringir a livre circulação de críticas entre os adversários acarreta consequências diretas sobre o exercício democrático. A mais importante delas, sem dúvida, é diminuir a quantidade e a qualidade da informação necessária para a decisão do voto. Reforço o termo ‘qualidade’ da informação, pois somente a propaganda negativa assegura a prestação de contas das candidaturas.
Certos dados sobre candidatos somente são fornecidos por adversários. Ninguém espera que Dilma, Marina, Garotinho ou Pezão falem abertamente de suas deficiências. É a propaganda negativa que ressalta falhas, erros cometidos, problemas com os quais não lidam e possíveis consequências das propostas que oferecem. Sem esse tipo de informação, a democracia se compromete por não terem sido colocadas à disposição dos eleitores todas as informações necessárias para a decisão do voto.
Segundo, a tentativa de decidir o que as campanhas podem ou não transmitir sugere uma tutela excessiva sobre o eleitorado, ao partir do princípio de que o eleitor é incapaz de julgar por conta própria o conteúdo da propaganda, sendo assim vítima passiva da ação maliciosa dos candidatos. Nada mais equivocado do que isso. O eleitor é racional e sabe reconhecer o seu autointeresse.
Alguém pode argumentar que ataques pessoais são prejudiciais e por isso deveriam ser controlados. É natural reivindicarmos níveis mínimos de civilidade nas campanhas, e para isso existe o direito de resposta quando essa fronteira é ultrapassada. O ponto que defendo é que cabe ao eleitor decidir se uma propaganda é oportuna ou imprópria. Se os eleitores não gostam de ataques pessoais, eles têm a opção de votar em quem não faz ataques pessoais. Mas essa decisão é pessoal e não pode ser delegada a quem quer que seja.
Felipe Borba é cientista político, professor da Unirio e pesquisador no Iesp/Uerj
