Rio - Há mais de 20 anos em vigor, a Lei 8.213/91, que determina cotas para pessoas com deficiência (PcD) em empresas, ainda enfrenta barreiras para ser cumprida em sua plenitude. Foi o que a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ) constatou em pesquisa realizada em empreendimentos fluminenses. A maioria (96,4%) declarou ter, entre seu grupo efetivo de funcionários, profissionais com alguma deficiência. Porém, quase metade dos empregadores (44,4%) ainda deixa de cumprir à risca a cota estabelecida na lei, que prevê, para companhias com mais de 100 funcionários, o preenchimento de 2% a 5% de seus cargos com PcDs habilitados para as funções.
Para as organizações, não executar o que está determinado na legislação significa risco de punição pelo Ministério do Trabalho. Entre as empresas que participaram do levantamento, 74,1% já foram procuradas pela fiscalização, porém apenas 20,5% cumpriam a cota, e 37,8% já entraram alguma vez em negociação e firmaram Termo de Ajuste de Conduta. Outra estatística relevante: 28% já receberam multa.
Entretanto, a fiscalização somente não é suficiente para que a cota de PcD seja cumprida. É necessário avaliar as razões que levam as firmas a não preencher essas vagas. E aqui se percebe um desafio que deve ser superado pelo país. Mais de 74% dos entrevistados relataram dificuldade em encontrar PcDs especializados em suas áreas de atuação ou até mesmo com o mínimo de preparação paras as vagas disponíveis.
Há oportunidades, e as empresas querem e precisam contratar, mas não encontram pessoas preparadas no mercado. Infelizmente, há poucas políticas públicas para este segmento. As empresas deveriam ter incentivos para investir diretamente na qualificação dos deficientes, na preparação de ambientes apropriados e em programas que engajem os empregados na ambientação dos PcDs, por exemplo.
Temos datas que marcam a necessidade de apoio e de defesa dos direitos dos PcDs, como o Dia Nacional do Deficiente Físico, a 11 de outubro, e o Dia Internacional do Deficiente Físico, em 3 de dezembro — este, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1992. O pleito por atenção é antigo e faz-se necessário que o governo e as organizações apostem na qualificação desses profissionais.
Assim, geraremos um bom desafio para o futuro. O profissional valorizado acabará sendo cobiçado por outros empregadores e teremos um mercado mais aquecido e justo nesse setor.
Paulo Sardinha é presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Rio
