Rio - É nisso que deu a eleição de uma Câmara Federal conservadora e, majoritariamente, representante do capital. Deputados em grande parte financiados por empresas com dinheiro de origem duvidosa — como demonstram as investigações em andamento — aprovaram projeto de lei de terceirização contra os interesses dos trabalhadores. Sem debate e ignorando a posição das principais representações sindicais do país, 324 deputados, lacaios do poder econômico e liderados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protagonizaram uma votação absurda pela precarização e supressão de direitos históricos — praticamente o fim da CLT —, pondo em risco o emprego, a estabilidade e a renda de milhões. O projeto teve apoio de quase todos os partidos (PSDB e DEM votaram em bloco), inclusive de todos os parlamentares do PMDB do Rio, com oposição apenas do PT, PCdoB e Psol.
Defensores do projeto tentam agora desqualificar os argumentos dos trabalhadores dizendo que a terceirização vai gerar empregos. Mentira. A terceirização, criada para aliviar alguns setores, como de limpeza, segurança e portaria (e outras atividades-meio), com o tempo se tornou para muitas empresas uma maneira de driblar a legislação apenas. Daí apostarem no projeto ora aprovado pela Câmara para ampliá-la.
Os tribunais do trabalho estão abarrotados de ações contra essa prática, que agora pretendem generalizar com a legalização de uma terceirização ampla, geral e irrestrita, com precarização de direitos e redução de salários. As estatísticas comprovam, segundo o Dieese, que os trabalhadores terceirizados ganham em média 27,1% menos do que os não terceirizados, além de ter menor proteção social e estarem mais expostos a acidentes. As mulheres, maioria entre os terceirizados e que já recebem em média 20% menos que os homens, terão rendimentos ainda menores que os atuais, se o projeto vingar.
É papel do movimento sindical lutar pela igualdade de direitos e a proibição da terceirização na atividade-fim e punição das empresas infratoras. É o que faremos, manifestando nas ruas e no Congresso Nacional contra esse ataque covarde à classe trabalhadora.
Alex Santos é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro
