Rio - Muitos moram longe, às vezes, em até outros municípios. Perdem horas e gastam bastante dinheiro para se transportar até o trabalho. Em 2013, eles tiveram 39% de aumento nos salários, mas ficou faltando um quesito importante: o vale-transporte. Os bombeiros, policiais militares e civis, servidores de administração penitenciária reivindicam há muito tempo uma adequação no valor do auxílio de transporte, que desde 2012 está em torno de R$ 100,00.
Houve avanço na proposta do governo em relação a benefícios, mas o aumento de 2013 não atendeu às reivindicações salariais da categoria. Por isso, considero necessário repensar este auxílio. Mesmo considerando que o Estado do Rio de Janeiro passa por medidas de reequilíbrio financeiro, se faz necessário repensar este auxílio.
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 221/2015 que concede aumento no auxílio-transporte à categoria, com valor equivalente a um terço do piso regional do estado. O benefício é para para custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice versa.
Esta medida altera a Lei 6.162 de 9 de fevereiro de 2012 que antecipa a implementação da majoração dos vencimentos estabelecida pelas leis 5.767 e 5.768, de 29 de junho de 2010, alterando o artigo 4º da Lei 658, de 5 de abril de 1983. A presente proposição visa a adequar o valor do auxílio-transporte concedido às categorias mencionadas nas leis citadas, cujo benefício, atualmente regulado pelo Decreto 43.494/2012, está fixado em R$100,00. É importante lembrar que o valor na presente proposição, que vincula o benefício ao piso regional, não provoca prejuízo para a categoria e o valor nunca ficará defasado.
André Lazaroni é Líder do PMDB na Alerj
