Rio - O clima de eleição permanente, rixa partidária e a onda conservadora a que assistimos tem feito avançar no país uma pauta regressiva, que ameaça avanços conquistados com muita luta pelos trabalhadores e minorias. Com a ascensão de uma opinião pública que perdeu a vergonha de tentar impor ideias que vão desde o preconceito contra beneficiários do Bolsa Família até a discriminação contra homossexuais, corremos o risco de reverter décadas de avanços na garantia de direitos.
No âmbito estadual, foi aprovada lei que permite ao funcionário público recusar-se a fazer o que seja contra suas convicções pessoais. Significa dizer que um médico poderá recusar atendimento — situação repudiada pelos próprios conselhos da categoria, que ainda não tem respaldo no Judiciário.
A lei inverte o princípio da Objeção de Consciência, uma vez que, a partir de agora, a pessoa que tenha sido prejudicada é que precisa procurar a Justiça, e não o funcionário que se recusou a praticar o ato. Em nome de uma ‘liberdade religiosa’, a laicidade do Estado pode estar em risco. É uma porta aberta para o preconceito e para o cerceamento da liberdade de religiões.
Vemos hoje um crescimento do discurso fácil, em que parlamentares apelam para o senso comum mais preconceituoso sabendo que ganharão holofotes e votos. O que contribui mais para o problema que para a solução. É o caso dos que bradam contra os Direitos Humanos, como se eles não o fossem. Pensam que mais violência são capazes de solucionar todos os problemas.
Não podemos deixar que a rixa partidária contamine o debate público ao ponto de andarmos para trás. Aplaudir uma medida que tira direitos porque ela representa uma derrota momentânea para o governo é prática egoísta e cega. O retrocesso nos direitos trabalhistas é hoje uma possibilidade concreta. E há outros alvos na fila. Não me espantaria ver em breve uma discussão sobre a volta da pena de morte, abolida no Brasil no século retrasado, ou a até a proibição do divórcio em nome da “família tradicional”.
Todos os que lutaram pelos avanços conquistados desde a redemocratização têm de estar atentos. Não é negando direitos que vamos construir um país melhor.
André Ceciliano é deputado estadual pelo PT
