Rio - Relatório do Banco Central mostra que municípios e estados registram resultados nas finanças melhores do que o governo federal, mesmo em uma economia de conjuntura recessiva, de queda do emprego, dos salários e de elevadas taxas de juros. Ajustes têm sido feitos por alguns governadores. No Rio, depois do baque da queda da receita de ICMS e dos repasses dos royalties do petróleo, além de corte de investimentos da Petrobras na ordem de R$ 90 bilhões, o governo caminha para o equilíbrio das contas.
Medidas como a Lei do Escambo, que permite o estado negociar troca de mercadorias por dívidas das empresas — no caso da Petrobras, com dívida R$ 1,5 bilhão e que deve pagar parte em gasolina e óleo —, vão evitar que saia mais de R$ 1,1 bilhão dos cofres da Fazenda.
No entanto, chamam a atenção os efeitos da crise de irresponsabilidade financeira em alguns municípios. No caso, a administração da Prefeitura de Campos comandada pela família Garotinho. Ao longo de oito anos, Os Garotnhos tiveram receita de mais de R$ 17 bi — só em 2014, entraram R$ 2,5 bilhões e mais R$ 300 milhões de empréstimos dos royalties do petróleo —, mas a prefeitura campista está em processo de estrangulamento financeiro crônico.
O modelo bolivariano copiado de Chávez e Maduro implantado na cidade de Campos, distribuindo cheque-cidadão para 21 mil pessoas, vale-transportes a R $ 1,0 e mais de 1.700 pessoas com cargos gratificados, levou a prefeitura a estado pré-falimentar, sem criar uma única vaga no setor da industrial local.
Quando comparamos Campos a São José dos Campos e Santos, em São Paulo, as duas cidades investem quase 26% do orçamento na Educação, enquanto os Garotinhos destinam apenas 15%. Ao todo, são aproximadamente R$ 320 milhões para ofertar à população carente Ensino Fundamental de baixa qualidade. Como retrato do quadro educacional da cidade, o Ideb do município está entre os piores do Brasil. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.71 é falso, pois parte da renda per capita está no mar, e é enviada para as matrizes das empresas que exploram o petróleo.
O movimento em Campos, ‘Royalties, não venda meu futuro’, colhendo 16 mil assinaturas para que os Garotinhos não peguem mais R$ 1 bilhão de empréstimo com dívida indexada ao dólar, fotografa a irresponsabilidade financeira dos gestores da prefeita. O modelo de Campos é de falência. Neste contexto, Garotinho é especialista no tema.
Wilson Diniz é economista e analista político
