Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, conseguiu reverter a decisão do Senado, que, semana passada, aprovara a proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas. Assim, seriam permitidos apenas repasses de pessoas físicas para financiar campanhas e partidos. Com a manobra de Cunha e a nova decisão da Câmara, a Constituição será emendada para afirmar a legalidade de doações de empresas.
Se não são a única causa de roubalheira na política — pois há quem roube com vistas ao enriquecimento pessoal —, contribuições de empresas estão na origem de muitos atos de corrupção. Empresas não são cidadãos. Quando fazem doações eleitorais, buscam contrapartidas que aumentem seus lucros. Suas contribuições têm objetivos distintos das feitas por pessoas físicas.
Há mais de dois anos, a OAB entrou com ação no Supremo solicitando o reconhecimento de que doações eleitorais de pessoas jurídicas são inconstitucionais. A questão estava praticamente decidida, pois seis dos 11 ministros já tinham votado a favor da tese. Mas no dia 1º de abril do ano passado o ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo a tramitação no STF. E sentou-se em cima da papelada.
O objetivo era explícito: parar a votação. Enquanto isso, seu parceiro Cunha tratava de fazer aprovar emenda constitucional que explicita a possibilidade de doações de empresas, evitando que o Supremo completasse o julgamento da ação da OAB.
Agindo dessa forma, Gilmar feriu o Regimento Interno do Supremo, que fixa prazo de duas sessões ordinárias para a devolução de processos retirados por pedido de vistas. Justificou o engavetamento afirmando que o assunto deveria ser tratado pelo Congresso, e não pelo Supremo. Teria razão se a ação da OAB dissesse respeito a elaboração de lei eleitoral. Mas ela era sobre a constitucionalidade ou não de doações de empresas. Portanto, tema para o STF.
Só ontem, Gilmar devolveu o processo. O engavetamento cumprira a função, pois seu parceiro Cunha tinha acabado de aprovar a emenda constitucional. É inacreditável.
Foi uma vitória dos que falam contra a corrupção, mas rejeitam os mecanismos para tal.
Como o PSDB e o senador Aécio Neves.
Randolfe Rodrigues é senador pelo Psol
