Por felipe.martins

Rio - A adoção em larga escala da plataforma e-social para o recolhimento do Supersimples Doméstico é a reta final de longo e árduo caminho de conquista de direitos. Embora dificilmente represente o fim da batalha, oferece meios para que injustiças históricas contra milhares de empregadas domésticas sejam enfim corrigidas.

Tais relações sempre se pautaram pela precariedade, escorada numa pretensa camaradagem que ignorou direitos como FGTS, décimo terceiro, férias e até banco de horas. A PEC das Domésticas foi o primeiro passo para mudar esse quadro, regularizando os contratos de trabalho. O e-social facilitou o processo ao recolher, numa só guia, todos os encargos. Só até sexta-feira, 34 mil empregadores já haviam aderido.

Não é possível garantir que todas as empregadas domésticas passem a contar com plenos direitos no curto prazo — e a crise infelizmente é um entrave para patrões entrarem para a formalidade. Mas as informações estão aí, as regras são claras, desrespeitá-las custa caro.

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