Brasília - Na reforma da Previdência defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as mulheres vão ter que trabalhar mais e tanto quanto os homens para se aposentar. Proposta do ministério apresentada ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social acaba com critérios diferentes de gênero e adota idade mínima de 65 anos para trabalhadores e trabalhadoras como condição para requerer o benefício do INSS. O tempo mínimo de contribuição também sobe para elas, de acordo com o que quer a pasta. Passa a ser de 35 anos e não mais 30 anos.
Outro ponto polêmico da proposta é em relação à aposentadoria do setor rural. A Fazenda propõe igualar as regras às do setor urbano. Hoje, para se aposentar, o pessoal da área rural não precisa provar que contribuiu para a Previdência. É pedido apenas a comprovação de que trabalharam no campo durante 15 anos, mediante declaração de sindicatos rurais.
Os trabalhadores rurais também podem se aposentar por idade (55 anos, as mulheres, e 60 anos, os homens), sem comprovação para o INSS. O objetivo da Fazenda é evitar que a aposentadoria rural continue aumentando o rombo nos cofres públicos, que nessa área chegou a R$ 72,8 bilhões em 2015.
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A proposta prevê mecanismo para diminuir o impacto das mudanças e ser aprovada pelo fórum. Em relação à idade mínima, a Fazenda idealizou que a cada dois anos a mais de trabalho que ultrapassassem 35 anos de contribuição, haveria redução de um ano dos 65 anos exigidos para aposentadoria.
A proposta foi defendida ontem pelo ministro Joaquim Levy em almoço promovido pela Febraban. O ministro disse que a reforma será o ponto central do ajuste fiscal em 2016, tanto nas ações de curto prazo quanto de longo prazo.
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“Precisamos fortalecer a previsão constitucional de restabelecermos 35 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos. Temos que avançar e deixar clara qual será a reforma da Previdência Social, para dar horizonte a médio e longo prazo”, afirmou.
Segundo Levy, sem o déficit — que até outubro soma R$ 74,062 bilhões — o resultado final das contas públicas em 2015 não seria negativo, porque neste ano o Tesouro teve superávit de R$ 48 bilhões.
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REFORMA NÃO ESTÁ PAUTADA
A próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego,Trabalho e Renda e Previdência Social não está programada para debater as propostas de reforma apresentada pelo Ministério da Fazenda.
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Oficialmente, a pauta da reunião prevista para a próxima semana vai tratar da retomada do crescimento econômico do país.
Inicialmente, o encontro do fórum que tem a participação de representantes do governo, empresários, trabalhadores e aposentados estava agendado para a quarta-feira passada, mas acabou cancelado. Segundo sindicalistas, o adiamento da reunião ocorreu devido à decisão da presidenta Dilma Rousseff querer participar do encontro previsto para semana que vem.
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“O ministério (do Trabalho e Previdência) enviou comunicado cancelando a reunião. E não-oficialmente, o motivo seria que a presidenta Dilma quer se reunir com os trabalhadores no fórum”, disse o presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Força Sindical, João Batista Inocentini, que tem se mostrado muito insatisfeito com a inércia do fórum.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a participação ainda não constava na agenda da presidenta Dilma para a a próxima semana.
