Viver eticamente é agir e aceitar responsavelmente as consequências. Pelas próprias decisões ninguém é vitimado, mas se é por golpes desleais. O golpe que se consumou não foi apenas na presidenta, mas nos milhões de eleitores e em suas legítimas expectativas de direito. Foi um golpe do mundo do capital no mundo do trabalho. Os usurpadores promovem o desmonte dos direitos dos trabalhadores, das garantias constitucionais e a entrega das riquezas nacionais. O crescimento da direita no Brasil tem diversos fatores, dentre eles a recente criminalização dos movimentos sociais.
Mas o povo pode dar a resposta e impedir a execução do projeto rejeitado nas urnas em quatro eleições presidenciais. Basta apertar eticamente o verde na urna eletrônica. Os que compactuaram com os golpistas não têm legitimidade para liderar a resistência dos trabalhadores. Há saídas, ainda que difíceis, pois as instituições estão aparelhadas. Juízes e promotores que posaram de toga ou camisa da CBF em apoio ao golpe estão em atividade. A legislação eleitoral foi alterada para restringir a propaganda de partidos que não sejam os tradicionais. Outras formas de admoestação às opções democráticas estão em curso. A instauração de procedimentos contra os candidatos a vereador do Psol Renato Cinco e André Barros, que propõem a regulamentação da produção, comércio e consumo das drogas, é uma delas. A Law Enforcement Against Prohibition, ou Agentes da Lei Contra o Proibicionismo (Leap-Brasil), defende igual proposta a fim de evitar a letalidade da ‘guerra às drogas’. Em seus quadros há policiais, juízes, desembargadores e promotores de justiça.
Outros candidatos e partidos vinculados ao mundo do trabalho também sofrem perseguições. A sede do PCB, que tem Heitor como único candidato a vereador no Rio, tem sido acossada pela PM. Fardados, policiais têm comparecido à sede do partido com a ostensiva fundamentação de verificar o que se faz nele.
O fascismo já não ronda a nossa casa. Ele já arrombou a porta. Resta-nos a resistência para impedir que entre e se aloje em nossa moradia e dela nos expulse. Como instituição encarregada de garantir a ordem jurídica é sobre os abusos de poder que violam a liberdade eleitoral que há de se voltar a atuação do Ministério Público Eleitoral.
João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito
