Rio - A derrubada do veto do prefeito Eduardo Paes ao projeto de lei da vereadora Teresa Bergher — como publicado nesta quarta-feira na coluna ‘Informe do DIA’ — que obriga supermercados, farmácias, drogarias, bares, restaurantes, lanchonetes, agências bancárias e estacionamentos do Rio a liberar seus banheiros para todos os cidadãos está gerando polêmica.
Pelo texto, estabelecimentos devem afixar cartazes em locais visíveis de suas fachadas avisando do ‘alívio’. Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa e até a cassação de alvará.
Inconformados com a iminente publicação da lei no Diário Oficial, integrantes da Associação Comercial do Rio (ACRJ) pretendem recorrer da decisão por considerá-la inconstitucional, mesmo argumento que pode ser usado por Paes para derrubá-la depois que entrar em vigor.
Segundo a vereadora, a criação da lei tem como objetivo oferecer alternativas aos moradores da cidade. “Um município que realiza campanhas de educação e prende quem urina nas ruas tem a obrigação de oferecer locais para que as pessoas façam suas necessidades. Se faltam banheiros químicos, por que não tornar acessíveis os sanitários mais próximos?”, questionou Teresa.
Os custos com as condições ideais de higiene, também previstas no projeto, seriam compensados no preço final dos produtos, acredita a vereadora.
Para Vilmar Gonçalves, gerente jurídico da ACRJ, a medida oferece riscos e onera os estabelecimentos. “Uma responsabilidade pública está sendo passada para a iniciativa privada.
O livre acesso aos locais expõe empresários e funcionários, afasta a clientela e os onera financeiramente. Iremos ao Judiciário contra a lei alegando inconstitucionalidade”, garante.
Maiores custos com manutenção
A punição com multas (ainda não fixadas) e a cassação de alvarás para quem não mantiver as condições ideais de higiene nos banheiros ou impedir a entrada de pessoas preocupam comerciantes.
“Já arcamos com altos custos com impostos e encargos, teremos que desembolsar mais dinheiro”, disse Luiz da Costa, gerente de uma churrascaria na Avenida Prado Júnior, em Copacabana, ressaltando que atualmente, só de papel higiênico, o estabelecimento gasta pelo menos 20 rolos nos fins de semana.
Jeitinho e câmeras
Muitos estabelecimentos adotam o famoso “jeitinho” para evitar o uso indiscriminado de sanitários. No Bob’s da Rua Belford Roxo, em Copacabana, o aviso “banheiros interditados” foi afixado na parede, mas as chaves são liberadas para clientes.
Na Avenida Atlântica, o dono do Restaurante Mab’s, Luis Neves, conta que já reforçou a segurança com vigias e investiu R$ 9,7 mil em câmeras.
“Para a segurança dos nossos 250 clientes diários, filmamos quem entra nos banheiros”, justifica Luis.
